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Fim do diploma? PL 3.081/22 quer desregulamentar 100 profissões no Brasil

Se PL for aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, cerca de 100 profissões serão afetadas

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10/01/2023 16:31

PL 3.081/22 quer desregulamentar 100 profissões no Brasil

Faltando pouco mais de 1 mês para encerrar seu mandato, o ex-deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, protocolou o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 com o objetivo de suspender e alterar legislações que regulamentam o exercício de várias profissões no Brasil, como arquiteto, biólogo, contador, corretor de seguros, engenheiro agrônomo e engenheiro florestal, economista, engenheiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, geólogo, nutricionista, psicólogo, profissional de educação física e até médico veterinário, totalizando cerca de 100 profissões.

O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados sob o argumento de que desregulamentar essas profissões é uma medida acertada porque a exigência de um diploma nessas áreas serve apenas como barreira para a colocação desses profissionais no mercado de trabalho.

Para o ex-deputado, ao exigir diplomas e certificações, são impostas “barreiras de entrada”, fazendo com que “o exercício profissional fique limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura”, diz o texto do PL.

Na visão de Mitraud, essas atividades que ele sugere que sejam desregulamentadas não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial. Essa análise, no entanto, está sendo bastante criticada por especialistas e representantes de diversos setores.

Opiniões contrárias ao PL 3.081/22

Sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, argumentando que o reconhecimento de várias dessas profissões é resultado de décadas de lutas e reivindicações trabalhistas. Nas redes sociais, profissionais de várias áreas também se posicionaram contra a proposta, inclusive no site da Câmara dos Deputados, onde é possível votar a favor ou contra o PL.

Até o dia 9 de janeiro a proposta reuniu 113.134 votos contra o texto do PL (discordo totalmente), ou seja, 97% da preferência dos votantes. Já os que concordam totalmente somaram 1.844 votos, o que representa 2% dos votos.

Projeto de lei (pl) quer desregulamentar diversas profissões. Foto: reprodução / site da câmara

No site os eleitores participantes ainda podem opinar sobre a proposta. A votante Antônia Rita Bonardo, disse: “como a função política não precisa de qualificação? O deputado pensa que todas as profissões se exercem da mesma forma! Psicologia sem regulamentação não traz risco à saúde e à sociedade?”.

“Acho que um deputado propor a desregulamentação de engenheiro, no mínimo ele não deve saber as bizarrices feitas por pessoas não qualificadas, e outra: como que a profissão de engenheiro e arquiteto pode ser exercida por qualquer pessoa? Meu amigo, para calcular uma estrutura passamos 5 anos estudando, esforço, solicitação e tudo mais, fazemos pós-graduação para nos especializarmos ainda mais nesse ramo, e às vezes fazer até mestrado”, disse Daniel Lisboa.

Entre as mudanças propostas pelo PL está a desobrigação que vigilantes sejam contratados para os serviços de vigilância e de transporte de valores, assim como a desobrigação da aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que bacharéis em Direito exerçam a profissão de advogado.

Especialistas creem ainda que a medida pode colocar fim à formação acadêmica, já que
a desregulamentação de profissões significa a suspensão da necessidade da formação profissional para o exercício dessas atividades. Assim, uma das consequências seria o fechamento de dezenas de cursos superiores e técnicos, até como também o fechamento de instituições de ensino.