Saiba como retificar a declaração de Imposto de Renda para corrigir os erros

Quem já enviou a declaração do IR e encontrou erros não precisa se preocupar, pois há a opção de fazer uma correção

Escrito por

07/04/2021 07:15

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que já enviaram e encontraram erros, não precisam se preocupar, pois há a opção de fazer uma correção e enviar novamente até o prazo final de entrega. Desse modo, para retificar a declaração de Imposto de Renda, o segurado pode acessar o programa do IRPF ou os outros meios disponíveis para o procedimento.

É válido conferir a declaração após o seu envio, afinal, a omissão de informações e dados errados podem causar problemas, como o fato de cair na malha fina. De modo geral, estão obrigadas a declarar o imposto neste ano as pessoas que tiveram ganhos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.

O que acontece se fizer a declaração de Imposto de Renda errada?

Ao preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar no dia seguinte se colocou algum dado errado ou deixou de inserir determinadas informações. Nesses casos, é possível preencher uma declaração retificadora, que nada mais é que uma correção do documento entregue anteriormente.

Nota-se que essa nova declaração tem a mesma validade da declaração anterior, ao passo que a substitui de maneira integral. Então, deve conter todas as informações indicadas, com as devidas correções e acréscimos de dados.

Além disso, para a prioridade no pagamento de restituições será considerada a data de envio da declaração retificadora e não da anterior.

O cidadão não consegue fazer correções na declaração que estiver sob procedimento de fiscalização. Bem como, não se pode corrigir depois de entregar para a Receita Federal os documentos de malha fiscal, mesmo que o envio ocorra de forma voluntária, antes de receber intimação.

Como retificar a declaração de Imposto de Renda?

É possível fazer a declaração retificadora nos três meios disponíveis para realizar o procedimento do imposto de renda: pelo programa do IRPF, pelo portal e-CAC com a retificação online e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para retificar pelo celular.

Para retificar a declaração de Imposto de Renda pelo programa do IRPF, o cidadão deve clicar na aba de “Transmitidas” na tela inicial do programa, e depois selecionar a declaração que será corrigida.

Para conseguir fazer o procedimento é preciso ainda informar o número do recibo de entrega da declaração a ser retificada, bem como usar o programa do mesmo ano em que se deseja corrigir.

Outra opção é retificar a declaração de Imposto de Renda pelo portal e-CAC. O sistema resgata os dados da declaração anterior de modo automático, então possibilita que o contribuinte altere apenas os campos que informou errado.

O cidadão deve acessar o site do e-CAC, clicar no botão "+" na declaração que será retificada e depois apertar em “retificar declaração”. Nota-se que, nesse modo de correção não é possível mudar dados sobre atividade rural e ganhos de capital que foram migrados de declarações auxiliares. Assim como, é preciso usar o certificado digital para conseguir alterar as informações da ficha de Bens e Direitos e de Dívidas e Ônus Reais.

Qual o prazo para retificar?

O prazo para retificar a declaração de Imposto de Renda é o mesmo período previsto para a entrega da declaração. Sendo assim, é possível fazer a correção até o último dia do prazo de envio, bem como mudar o regime de tributação.

Neste ano, o prazo final é dia 30 de abril, então é possível retificar e enviar até essa data. Ao passo que, está em discussão no Congresso Nacional a prorrogação do prazo de entrega para o dia 31 de julho. Caso essa mudança se confirme, o período para fazer a retificação também será ampliado até essa data.

Quantas vezes se pode retificar?

Não há limite de vezes estabelecido para as retificações da declaração do Imposto de Renda. Desse modo, o contribuinte pode fazer várias correções até o dia final de entrega. Lembrando que, para restituição será considerada a data de envio da declaração retificadora e não do primeiro documento enviado.

Em 2021, serão cinco lotes de restituição. O primeiro será pago em maio, o segundo em junho, o terceiro em julho, o quarto em agosto e o quinto em setembro.

É possível retificar a declaração de Imposto de Renda de anos anteriores?

Depois do último dia previsto para a entrega da declaração, ainda é possível fazer a correção de dados em cinco anos. Para isso, é preciso que a declaração não esteja sendo fiscalizada. Essa fiscalização vale a partir do momento em que o contribuinte recebe uma intimação da Receita Federal.

Por fim, para retificar a declaração de Imposto de Renda de anos anteriores, o cidadão deve acessar o programa do IRPF referente ao ano da declaração em questão. Ao passo que, não é possível alterar o regime de tributação.