Contribuição do INSS para autônomos: veja como funciona e os valores

Trabalhadores informais podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que optem por realizar recolhimentos mensais. Por isso, é importante se atentar as regras de contribuição do INSS para autônomos. É possível pagar no plano normal e no simplificado.

Como contribuir ao INSS como autônomo?

O autônomo que deseja contribuir ao INSS, deve primeiro fazer inscrição no Programa de Integração Social (PIS). A saber, quem trabalhou com carteira assinada anteriormente, já tem esse número. Depois disso, a orientação é se cadastrar como contribuinte individual no INSS e escolher o tipo de contribuição. Feito isso, basta providenciar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Valores

Então, entenda os valores e alíquotas de contribuição do INSS para autônomos. Para ter o salário de contribuição entre R$ 1.045,00 e R$ 6.101,06 é preciso contribuir com a alíquota de 20%. A qual é de R$ 209,00 para o salário mínimo e pode chegar até o teto de R$ 1.220,20. Esse é o plano normal de contribuição.

Também se pode contribuir com 11% do salário mínimo, ao pagar R$ 114,95 por mês. Nessa modalidade não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Ao passo que essa alíquota é exclusiva do Plano Simplificado de Previdência, destinado ao contribuinte individual que não é prestador de serviço à empresa ou equiparada, e também ao contribuinte facultativo.

A saber, a alíquota de 5% sobre o salário mínimo só é disponível para o contribuinte facultativo de baixa renda. Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Como pagar pela internet?

Os pagamentos da contribuição do INSS para autônomos devem ser feitos até o dia 15 de cada mês.

Para emitir a GPS pela internet é necessário acessar o site da Receita Federal e clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes Individuais e para Empresas e Órgãos Públicos”. Depois, se deve selecionar se é filiado antes ou depois de 29/11/1999. Feito isso, é preciso selecionar a categoria de contribuinte individual e digitar o número do NIT/PIS/PASEP. Por fim, se deve preencher a GPS.

Nota-se que quem faz a contribuição sobre o salário mínimo pode optar por pagamentos trimestrais, além dos mensais.

Veja os códigos para recolhimento:

• 1007: autônomo no plano normal para pagamento mensal;
• 1104: autônomo no plano normal para pagamento trimestral;
• 1163: autônomo no plano simplificado para pagamento mensal ;
• 1180: autônomo no plano simplificado para pagamento trimestral.

 

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