Programa deve dar continuidade ao auxílio emergencial e ao Bolsa Família, mas encontra problemas nas fontes de financiamento
O governo estuda medidas para o financiamento do Renda Cidadã, projeto que deve dar continuidade ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial. Entre elas, estão o congelamento de aposentadorias e pensões, e o fim do abono salarial.
Com diversas discussões sobre o projeto, o Renda Cidadã deve ficar fora do Orçamento de 2021. As fontes dos recursos devem terão estudo apenas no ano que vem.
Para gerar uma economia estimada de R$ 1,826 bilhão por ano, podem haver a limitação de dois anos nos auxílios de servidores públicos. Isso inclui o auxílio alimentação e assistência pré-escolar, com um teto de R$ 300.
Atualmente, o valor médio do auxílio alimentação a funcionários públicos é de R$ 479 por mês. Todavia, alguns órgãos pagam mais que o dobro desse valor. Já a assistência pré-escolar tem uma média de R$ 380 por mês, com órgãos que pagam mais que o dobro. Portanto, a economia seria de R$ 148 milhões.
Com a limitação de dois anos do auxílio fardamento de militares, em análise pelo Congresso, a estimativa de economia é de R$ 236 milhões. Além disso, a redução temporária da jornada de trabalho de 12,5% e vencimentos de membros do Poder, servidores civis e militares economizaria R$ 10 bilhões ao ano.
O congelamento da aposentadoria e pensões de cidadãos que ganham acima de três salários mínimos renderia, então, uma economia de R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano.
Entretanto, a medida que já teve rejeição anteriormente pelo presidente Bolsonaro (sem partido) em 15 de setembro, segue sendo citada em discussões de financiamento.
Com economia de R$ 8,22 bilhões a partir de 2022, e um aumento para R$16,9 bilhões no ano seguinte, então, a medida estudada é colocar o dinheiro do abono salarial no Renda Cidadã. O fim seria para janeiro de 2021, com regras de transição para garantir o direito do benefício para quem ganha até um salário mínimo.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares defende o corte de R$ 5 bilhões das emendas em 2021. Outras propostas contam com o uso de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).
Além disso, houve a sugestão do fim do seguro-defeso para trabalhadores artesanais, somando R$ 3,1 bilhões ao projeto, e o remanejamento dos R$ 34,850 bilhões do Bolsa Família.
O governo federal busca R$ 25 bilhões para financiar o programa, quase o dobro do gasto anual com o Bolsa Família. Segundo o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o governo reservou R$ 34,8 bilhões para gastos com o Bolsa Família em 2021.
O programa teve como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que desejava usar precatórias e o Fundeb para aumentar a renda do novo programa social. Com implementação pelo governo Bolsonaro, portanto, deve seguir como uma continuidade do auxílio emergencial e do Bolsa Família, funcionando como uma transição para o Renda Brasil.
Dessa forma, a implementação do Renda Cidadã pode impulsionar e dar fôlego para a equipe de Paulo Guedes conseguir o apoio para o corte de despesas e encaixe do programa social com os limites do teto de gastos.
Por outro lado, o atual cenário administrativo não pode garantir sua implementação. Assim, existe a dificuldade imposta pelo teto de gastos. Dessa forma, está sendo avaliada a possibilidade de manter o Bolsa Família caso não se encontre uma maneira de custear o programa.
Última modificação em 28/07/2022 21:23
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.