Saque-aniversário do FGTS é permitido desde 2019, mas coloca em risco poupança do trabalhador, segundo o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho
Ministro do Trabalho quer acabar com saque-aniversário do FGTS. Foto: José Cruz / Agência Brasil
O líder do Ministério do Trabalho do governo Lula (PT), Luiz Marinho, pretende pôr fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitido desde 2019. O ministério emitiu comunicado explicando a situação.
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais”, disse o Ministério do Trabalho por meio de nota.
Apesar do comunicado, até o momento o saque-aniversário segue válido e pode ser feito conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. A possibilidade foi criada em julho de 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador saque uma parte do FGTS durante um período do ano.
Até então, só era possível retirar o recurso do FGTS do banco por meio do saque-rescisão, que é quando o trabalhador com carteira assinada pode sacar todo o saldo que ele tem disponível após ser demitido sem justa causa.
A norma brasileira determina que o empregador deposite todos os meses o equivalente a 8% do salário do funcionário. Portanto, o saldo final no momento da demissão será proporcional ao tempo de trabalho, e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao saque do FGTS.
Para poder acessar o recurso, o trabalhador precisa optar pelo saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês depois do aniversário. Ou seja, se o cidadão nasceu em janeiro e quer sacar o saldo, ele pode acessar o montante desde o dia 2 de janeiro até o dia 31 de março.
Depois disso, o valor volta para o fundo e não poderá ser retirado até aniversário seguinte (caso a regra se mantenha) ou demissão sem justa causa.
Mas, atenção. É importante lembrar que o saque-aniversário não possibilita retirada de todo o valor que existe na conta. O montante permitido varia entre 5% a 50% do saldo, além de uma parcela adicional também relacionada com o saldo. Por exemplo, se você tem até R$ 500 na conta, poderá sacar 50% desse valor, além da parcela adicional. Mas se você tem entre R$ 15.000,01 até R$ 20 mil, poderá sacar 10% desse valor, além da parcela adicional.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário perde o direito ao saque do FGTS caso ele seja demitido, porque parte do valor já foi sacado, tendo direito apenas ao recebimento do valor referente à multa rescisória de 40%.
As datas foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal ainda no final de 2022, confira abaixo.
Para saber qual é o valor que você tem disponível para saque no FGTS, basta ligar para a central de atendimento FGTS no número 0800 724 2019. Informe o seu Número de Identificação Social (NIS), ou visite uma agência da Caixa com documentos pessoais e informe o seu NIS.
Veja o passo a passo para ter direito ao saque em 2o23:
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