PEC dos combustíveis: o que é a proposta para reduzir os preços

PEC dos combustíveis propões redução de impostos. Foto: Pixabay

O deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nessa quinta-feira, 3 de fevereiro, que permite zerar os impostos sobre os combustíveis e gás em 2022 e 2023 sem aumentar a cobrança de outros tributos. A medida, segundo o Governo Federal, tem o objetivo de conter a alta dos combustíveis.

No entanto, se a proposta for aprovada, o valor que deixará de ser arrecadado pela União pode chegar até R$ 54 bilhões. Entenda o que é a PEC dos combustíveis e o que precisa para que ela seja aprovada.

PEC dos combustíveis: saiba o que é

APEC dos combustíveis permite que o governo abra mão da arrecadação de impostos federais sobre os combustíveis, o que pode significar que a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 54 bilhões por ano, de acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Economia. Caso ocorra a extensão da proposta de redução dos impostos também sobre a energia elétrica, como defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL), a PEC pode elevar o impacto fiscal a até R$ 75 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a redução de impostos apenas sobre o diesel e o gás de cozinha. No entanto, o texto da proposta prevê que a gasolina e o etanol também tenham impostos reduzidos ou zerados no âmbito federal (Cide e PIS/Cofins). Juntos, os dois tributos representam R$ 0,69 por litro de gasolina e R$ 0,33 no caso do diesel.

O texto dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a compensação da perda de arrecadação aumentando outros impostos. Devido aos impactos que a PEC pode causar, a equipe econômica tenta agora reverter a proposta para a ideia inicial do ministro.

Para ser aprovada, a PEC dos combustíveis ainda tem um longo processo de tramitação na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa aprovar a proposta, que então deve ser votada por uma comissão especial. No plenário, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações. Antes disso, no entanto, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados. Se passar na Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado antes de seguir para sanção de Bolsonaro.

Aumento dos combustíveis foi um dos vilões da inflação em 2021

Em 2021, o preço dos combustíveis foi um vilões da inflação. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em 2021 o preço da gasolina subiu cerca de 44% nas bombas. Desde o começo do ano, a Petrobrás aumentou 11 vezes o preço do combustível. O preço médio nos postos de combustíveis do país, no início do ano, era de R$ 4,60 e, em dezembro, chegou a $ 6,67.

O diesel também teve reajuste acumulado de cerca de 44%. O valor do litro nas bombas passou da média de R$ 3,69 para R$ 5,34, ainda segundo o levantamento da ANP. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 acumulou, com a ajuda dos combustíveis, alta de 10,42%, quase o triplo da meta estabelecida pelo governo.