PIX terá transações gratuitas para MEIs e pessoas físicas; veja exceções

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O Pix é um novo serviço para transações eletrônicas. O pagamento instantâneo será gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais, os MEIs. Sendo assim, será possível enviar e receber transferências, além de compras por aplicativo de banco.

A gratuidade, conforme a resolução BCB nº19/2020, não atende pessoas jurídicas, isto é, empresas, tampouco instituições financeiras. Dessa forma, aqueles que disponibilizarem o Pix poderão comprar tarifas, tanto do cliente pagador quanto do recebedor, assim como as outras modalidades de transferência, a saber, TED e DOC.

Além disso, a nota do Banco Central aponta que "poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento", a fim de facilitar o surgimento de novos modelos de negócio.

Exceções da gratuidade do Pix

• Recebimento de recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou de serviço prestado;
• Uso de canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.

Em resumo, o cidadão poderá enviar enviar e receber por transferências gratuitas, desde que o mesmo recurso não seja para uma outro pagamento.

Prestação de Serviços

Ainda a resolução nº 19/2020 estabelece algumas normas para a demonstração do valor da tarifa cobrada. Sendo assim, o cliente deverá ter informação sobre o valor sempre, assim que houver prestação de serviços de qualquer fim.

Dessa maneira, a tarifa deve estar no comprovante do envio e do recebimento pelo Pix; nos extratos da conta de depósitos e da conta de pagamento, bem como no extrato anual. Também, deve constar no demonstrativo de utilização do serviço. Além disso, o valor da transferência por âmbito do Pix deve aparecer em tabela de tarifas de serviços prestados no sítio eletrônico da instituição na internet e em demais canais eletrônicos.

Como receber e pagar pelo Pix

Os pagamentos instantâneos acontecerão 24 horas por dia, sete dias por semana. Essa é a principal vantagem do Pix em relação a outras modalidades de transferência.

Sendo assim, o Banco Central aposta que o Pix seja "fácil, simples, intuitiva e rápida quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie".

Para isso, as transferências virtuais poderão ser realizadas de três formas diferentes:

1. utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail;
2. QR Code, estático ou dinâmico;
3. tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia near-field communication (NFC).

Desse modo, usar o  Pix é mais fácil em comparação ao TED e DOC. Que necessitam de dados como: número da conta e da agência, CPF ou CNPJ do recebedor. Bem como, funcionam em horários limitados e normalmente com taxas acima de R$ 10.

Quando será liberado o Pix

O pagamento instantâneo estará disponível a partir de 16 de novembro. Sendo assim, as instituições financeiras já estão criando listas de clientes para a adesão da modalidade de transferência bancária, gratuita para MEIs e pessoas físicas.

Por fim, os correntistas já podem aderir contatando a instituição financeira de qual é cliente e ter acesso à nova forma de fazer transferências bancárias a partir de novembro de 2020.