Benefício tem como objetivo amparar cidadãos que possuem deficiência, assim como idosos que não possuir condições de prover a própria subsistência
O que sabemos sobre o pagamento do décimo terceiro - Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Próximo ao final do ano, quando trabalhadores com carteira assinada e aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro, surge a dúvida se a bonificação também se aplica a quem recebe o BPC Loas.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS, logo o beneficiário não recebe décimo terceiro e nem pensão por morte.
Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro do Loas 2022.
Abaixo, o DCI explica quando vai ser pago o décimo terceiro do Loas 2022, o que é o benefício, quem tem direito e qual o valor do auxílio.
Segundo o Ministério da Cidadania, BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, previsto no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que seja comprovada a baixa renda.
O BPC Loas é um benefício assistencial, logo não exige contribuição ao INSS e não funciona como aposentadoria. Por isso desde a sua criação não foi previsto o pagamento de décimo terceiro salário.
Os contemplados recebem o valor mensal de um salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 1.212,00. No entanto, não basta apenas ter idade ou a deficiência para receber o benefício, existe uma série de regras.
Veja quem tem direito ao BPC Loas:
Vale ressaltar que, de acordo com o Ministério da Cidadania, além da renda estar dentro da faixa de até 1/4 do salário mínimo, se o beneficiário for uma pessoa com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social no INSS.
Como pedir o BPC Loas:
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, o principal banco de dados do Governo Federal. Depois de estar inscrito, o familiar do candidato ao benefício deve procurar um dos canais de atendimento do INSS, que pode ser pleo aplicativo "Meu INSS", pelo site ou telefone 135.
Para requerer o benefício, a documentação necessária é:
Se for procurador ou representante legal, é preciso apresentar:
O décimo terceiro não será pago neste ano para quem recebe BPC Loas, e vamos te explicar o porquê. O BPC Loas é um benefício de origem assistencial, e diferentemente de uma aposentadoria, não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
Hoje, apenas aposentados e pensionistas recebem o décimo terceiro salário, justamente porque contribuíram para a Previdência Social durante o tempo de trabalho.
O que existe, há pelo menos 25 anos, são projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado. No entanto, até hoje nenhuma lei sobre o tema foi sancionada, e por isso não há previsão do pagamento de décimo terceiro do loas para o ano de 2022.
Se houvesse movimentação no Congresso para aprovação do décimo terceiro do Loas 2022, os idosos que recebem o benefício teriam um salário extra em dezembro. As propostas em tramitação previam o pagamento dobrado no final do ano, como bonificação natalina ou décimo terceiro.
Hoje o valor pago pelo BPC Loas é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.212,00. Então, sendo aprovado e sancionado o projeto de lei, o valor do BPC Loas poderia chegar a R$ 2.424,00 em dezembro.
Apesar de tantos projetos de lei terem sido apresentados ao longo de 25 anos, não houve nenhuma lei sancionada estabelecendo o pagamento do décimo terceiro para loas.
É importante contextualizar que desde 1997, por exemplo, já havia um projeto de lei do então deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propunha estender o pagamento do décimo terceiro aos contemplados pelo BPC Loas.
De acordo com a Agência Câmara, 10 anos depois, outro deputado federal, Cleber Verde (PRB-MA), apresentou um novo projeto de lei propondo o pagamento de gratificação natalina, que seria o décimo terceiro salário, ao BCP Loas.
A proposta tinha como sustentação a isonomia entre idosos, pessoas com deficiência e todos os trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, que já recebiam a bonificação. À época, um projeto foi apensado a outro, mas não houve votação.
Mais adiante, uma nova proposta chegou ao Senado em 2019. O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelecia o pagamento dobrado do BPC no mês de dezembro. Como o valor recebido pelos beneficiários é de um salário mínimo, no fim do ano os contemplados receberiam mais um como bonificação natalina ou décimo terceiro salário.
Deste projeto, a última movimentação foi a aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em dezembro de 2021. Dentro da lei, além de prever o pagamento extra para quem recebe o BPC Loas, o texto contemplava também os beneficiários do então Bolsa Família.
O projeto foi encaminhado no início de 2022 para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde aguarda relatório.
Paralelo a este projeto, um outro segue em tramitação na Câmara Federal. Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentada em agosto deste ano, acrescenta um parágrafo na lei que instituiu o benefício disposto sobre o pagamento do abono anual para as pessoas que recebem o BPC Loas.
Ainda de acordo com a Agência Câmara, a última movimentação foi o recebimento do projeto de lei na Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro, e desde então não há novos registros de tramitação.
Portanto, não há previsão do pagamento do décimo terceiro do BPC Loas em 2022.
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