Quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS?

Com a criação de mais uma modalidade de saque do FGTS de forma emergencial, surgiram algumas dúvidas entre os trabalhadores que têm interesse em receber o dinheiro extra. Uma delas é se quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS emergencial. Veja a seguir como vai funcionar esse pagamento. 

Quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS?

Para os trabalhadores que estão em dúvida se quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS emergencial, ressaltamos que esse pagamento não acontecerá. Isso porque ao fazer a antecipação do saque aniversário, o restante do dinheiro fica bloqueado no Fundo de Garantia como garantia de pagamento do empréstimo será quitado pelo trabalhador.

Quem antecipou o saque aniversário recebe de uma só vez até três parcelas do FGTS, que seriam liberadas de forma anual apenas no mês do seu aniversário. A opção é considerada vantajosa pelos trabalhadores, devido aos juros baixos, por não possuir prestações mensais e o pagamento da dívida ocorrer por meio do valor que está disponível no Fundo de Garantia. 

Portanto, quem antecipou o saque aniversário não tem direito ao FGTS e ficará de fora da nova rodada de pagamentos que começa em abril, segundo a Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira confirmou que os valores que tiverem sido utilizados como reserva para a garantia de operações de crédito de antecipação do saque aniversário não serão liberados aos trabalhadores em 2022, assim como aconteceu em 2020.

Na época o governo liberou o saque emergencial de R$ 1.045, mas bloqueou o dinheiro de quem antecipou o saque aniversário e não teve direito ao FGTS emergencial, como forma de garantir que fosse feito o pagamento dos empréstimos que haviam sido realizados pelos trabalhadores anteriormente. 

A orientação se quem antecipou o saque aniversário tem direito ao FGTS ou não também está prevista pela Medida provisória nº 1.105/2022, que estabeleceu todas as regras do novo pagamento. 

Aderi ao saque aniversário, posso resgatar o FGTS emergencial?

Diferentemente de quem antecipou o saque aniversário e não tem direito ao FGTS, os trabalhadores que fizeram a adesão a essa modalidade e estão recebendo o pagamento anual normalmente poderão receber o FGTS emergencial em 2022. 

As quantias serão liberadas pelo governo aos trabalhadores de acordo com o valor disponível nas contas ativas e inativas. Esse pagamento se dará conforme o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal, que segue o mês de aniversário de cada trabalhador. Isso se dará entre os dias 20 de abril e 15 de junho. O prazo final para resgate do dinheiro terminará no dia 15 de dezembro. 

Mas é importante ressaltar que, tanto aqueles que aderiram ao saque aniversário quanto quem antecipou o saque aniversário não poderá resgatar o valor total do seu Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa. Isso porque o cidadão já terá feito as retiradas do valor que deveria estar disponível na conta do FGTS.

No entanto, está garantido o direito de sacar a multa de 40% que é calculado conforme o valor total dos depósitos que tenham sido feitos na conta do cidadão durante a vigência do contrato de trabalho para quem antecipou o saque aniversário e não tem direito ao FGTS. 

O que é preciso para sacar o FGTS aniversário?

Como o resgate do FGTS emergencial em 2022 não interfere no recebimento do saque-aniversário, os trabalhadores ainda podem fazer a adesão ao longo deste ano para ter mais uma opção de acesso ao Fundo de Garantia.  

Mas atenção: é necessário fazer a opção pelo saque aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber parte do FGTS no mesmo ano da opção. O dinheiro fica disponível para saque nas contas poupanças, corrente ou digital até o último dia útil do segundo mês de adesão a esta modalidade de saque. A partir dessa data, a quantia que não for resgatada retornará para o Fundo de garantia. 

Quem fizer a adesão após o prazo, poderá retirar o dinheiro apenas no próximo ano. Outra diferença com o FGTS emergencial que está liberando o saque de até R$1mil, a quantia disponível para o trabalhador que fizer a adesão pelo saque-aniversário deve levar em consideração a tabela que estabelece o limite de faixas de saldo disponível na conta do FGTS e que estabelece uma parcela adicional ao pagamento que varia entre 50 e 5%. Entenda:  

Saldo de até R$500: alíquota de 50% (não haverá parcela adicional);

Saldo de R$ 500 até R$1.000: alíquota de 40% e parcela adicional de R$50,00;

Saldo de R$1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30% e parcela adicional de R$150,00;

Saldo de R$5.000,01 até R$10.000,00: alíquota de 20% e saldo adicional de R$650,00;

Saldo de R$10000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15% e saldo adicional de R$1150,00;

Saldo de R$15.000,01 até R$20.000,00: alíquota de 10% e saldo adicional de R$1.900,00;

Saldo acima de 20.000,01: alíquota de 5% e saldo adicional de R$2.900,00.

Para esse público que fez a adesão do saque aniversário, é possível sacar essas quantias conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, que permanecerá vigência até fevereiro de 2023. Confira quem e quando fazer o seu saque aniversário:

1. Cidadãos nascidos em Fevereiro: saque até dia 29 de abril;
2. Cidadãos nascidos em Março: saque até dia 31 de maio;
3. Cidadãos nascidos em Abril: saque até dia 1º de abril a 30 de junho;
4. Cidadãos nascidos em Maio: saque entre 2 de maio a 29 de julho;
5. Cidadãos nascidos em Junho: saque entre 1º de junho a 31 de agosto;
6. Cidadãos nascidos em Julho: saque entre 1º de julho a 30 de setembro;
7. Cidadãos nascidos em Agosto: saque entre 1º de agosto a 28 de outubro;
8. Cidadãos nascidos em Setembro: saque entre 1º de setembro a 30 de novembro;
9. Cidadãos nascidos em Outubro: saque entre 3 de outubro a 30 de dezembro;
10. Cidadãos nascidos em Novembro: saque entre 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
11. Cidadãos nascidos em Dezembro: saque entre 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

VEJA TAMBÉM

Como antecipar o saque-aniversário do FGTS no Banco do Brasil?