Quem paga? Como vai funcionar a taxação da Shein no Brasil

Fim de isenção afetará empresas como AliExpress, Shein e Shopee, e estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais (© Warchi via Canva.com)

O governo federal pretende acabar com a isenção de imposto de importação e dará início da taxação para encomendas de até 50 dólares, aproximadamente R$ 250. Para os brasileiros que são fãs de compras nos sites chineses, como Shein e AliExpress, a notícia pode assustar, mas a medida a mudança não implica na criação de um novo imposto. Entenda a seguir:

O que vai mudar na taxação de importação?

O governo quer editar uma medida provisória para cobrar a entrada de produtos vindos do exterior de até US$ 50 para pessoas físicas.

Atualmente, o Brasil trabalha com a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50, mas desde que o destinatário sejam pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, em caso de comércio, a tributação é outra. A taxação dos produtos importados pode chegar a 60% do valor total, já que a tributação inclui também o preço do frete e seguro.

Na prática, se pessoa receber uma encomenda de US$ 10 de uma outra pessoa, o produto estará isento de imposto. Agora, se a compra é através de uma loja (pessoa jurídica), o produto terá taxação,

As varejistas brasileiras se queixam da falta de isonomia na tributação e da diferença nos custos trabalhistas, fatores que conferem vantagem competitiva às plataformas internacionais, capazes de oferecer preços mais baixos. Além disso, empresas de comércio eletrônico estrangeiras são acusadas de “contrabando digital” e evasão fiscal ao explorar brechas nas regras e fraudar vendas para evitar a cobrança de impostos de importação.

Por isso, de acordo com o governo, a mudança não implica na criação de um novo imposto, mas sim no combate à sonegação de impostos por parte dessas varejistas, que são acusadas de concorrência desleal pelas empresas nacionais.

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Com isso, o ministro Fernando Haddad estima arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões com o fim da isenção e a taxação das plataformas internacionais que burlam as regras da Receita Federal.

Por enquanto, não há mais informações de como vai funcionar a taxação da Shein, mas já há relatos nas redes sociais de clientes da loja que foram taxados, mesmo com produtos abaixo dos cinquenta dólares.

As normas de importação estão estabelecidas neste site da Receita Federal.