Quando é o quinto dia útil de fevereiro de 2022? Veja calendário

O quinto dia útil do mês de fevereiro deste ano será no sábado, dia 5

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02/02/2022 18:21

Muitas vezes, o quinto dia útil do mês não cai no dia 5, o que não é o caso do mês de fevereiro de 2022. Isso porque, embora nem todo mundo saiba, para efeitos de pagamento de salário, o sábado é considerado um dia útil. A seguir, veja quando será o quinto dia útil fevereiro de 2022 e o calendário completo de depósitos.

Quando é o quinto dia útil fevereiro de 2022?

Em 2022, o quinto dia útil será no dia 5 de fevereiro, uma sábado. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve fazer o pagamento do salário dos funcionários no máximo até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado. Isso significa que o trabalho realizado em janeiro deve ser pago até o quinto dia útil de fevereiro; o de fevereiro, até o quinto dia útil de março e assim por diante.

Nas instituições bancárias, o sábado não é considerado dia útil, mas para efeitos de pagamento de salário, sim. A exceção é se o sábado cair num feriado. O que quer dizer que, em fevereiro de 2022, por exemplo, o pagamento dos funcionários deve ser feito até sábado, dia 5. Se a empresa não abre aos sábados ou se fica impossibilitada de pagar o salário neste dia, portanto, o salário deve ser pago até sexta-feira, dia 4.

Importante ressaltar que, se a empresa usa cheque como forma de pagamento, o salário deve estar disponível para o trabalhador no quinto dia útil. Ou seja: é preciso garantir que o empregado tenha meios de realizar o saque do valor até sexta-feira, no horário de atendimento bancário.

O que acontece se o empregador não respeitar a data?

Caso o empregador não faça o pagamento do salário até o quinto dia útil (sábado, dia 5 de fevereiro, no caso de 2022), a empresa pode ser autuada pela Secretaria de Trabalho ou ser alvo de ações trabalhistas, ficando sujeita a pagar indenizações por danos morais, por exemplo.

Além disso, os valores devem ser corrigidos da seguinte maneira:

- Até 20 dias de atraso: correção monetária pelo período + 10% sobre o valor do salário;

- Mais de 20 dias de atraso: correção monetária + 10% sobre o valor do salário + um adicional de 5% do valor total a cada dia útil.

A correção monetária pode ser feita pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou, ainda, ainda Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA). O índice a ser utilizado deve estar previsto em contrato.