Leia as principais notícias sobre a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) no DCI. Acompanhe todas as matérias ligadas à legislação dos trabalhadores.
O Tribunal Superior do Trabalho explica a importância destas leis para o trabalho no Brasil: “Em 1º de maio de 1943 a CLT, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas e assinada em pleno Estádio de São Januário, que estava lotado para a comemoração. Fruto de um momento relevante na história brasileira, a CLT poderia ter sido apenas um mero e vago expediente do poder político dominante naquela época. Porém, não foi o que se sucedeu, porque a Consolidação se revelou superior às oportunistas contendas de ocasião e se transformou em um real e acessível meio de proteção do trabalhador, até então praticamente desamparado das mínimas garantias legais.”
Mês de novembro tem feriado e muda data do pagamento
Mês começa em um dia útil
Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa
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CLT determina sanções para os empregadores que não fizerem o pagamento conforme o combinado
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu reajuste de 6,9% e salário mínimo passa a ser de R$ 1420.
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Pagamento do décimo terceiro BPC é aguardado por beneficiários
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