Quinto dia útil de julho de 2023: veja calendário

Pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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26/06/2023 11:31

No Brasil, o quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Veja que dia o salário vai cair no mês de julho de 2023.

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Quando é o quinto dia útil em junho de 2023

Em julho de 2023, o quinto dia útil cairá na quinta-feira, dia 6 - contando o sábado, 1 de julho, conforme artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto indica que o salário dos trabalhadores deve estar disponível para o trabalhador até, no máximo, o quinto dia útil.

A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado, mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O pagamento no quinto dia útil de julho de 2023 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, junho.

O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).