Quanto tempo de trabalho para receber seguro-desemprego 2023?

O seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet ou presencialmente. Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para os trabalhadores que perderam o emprego, saiba que há regras para o pagamento do seguro-desemprego de 2023, desde o valor da parcela até o tempo de carteira assinada para receber. Veja as dúvidas frequentes para saber quem é elegível para os benefícios.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego funciona como um benefício destinado aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, a fim de garantir que eles tenham condições de arcar com as contas básicas enquanto não consegue um novo trabalho. Mas é importante ficar claro que o seguro-desemprego só é pago para cidadãos que trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, um ano.

No entanto, o tempo necessário de trabalho muda se não for a primeira vez que o benefício é solicitado. Na segunda solicitação, é preciso ter trabalhado por nove meses e, na terceira, o prazo cai para seis meses.

Trabalhadores domésticos também têm direito a receber o seguro-desemprego, desde que a situação seja comprovada. No entanto, quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao seguro.

Veja se você se encaixa em uma dos direitos para receber o benefício: 

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os seis últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Se você se encaixa em um desses critérios, então veja quanto irá receber do seguro e como solicitar.

Quanto tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego?

O pagamento do seguro-desemprego vai depender de quanto tempo o trabalhador teve de carteira assinada no último emprego.

1 mês - não tem direito

2 meses - não tem direito

3 meses - não tem direito

4 meses - não tem direito

5 meses - não tem direito

6 meses - não tem direito

7 meses - não tem direito

8 meses - não tem direito

9 meses - não tem direito

10 meses - não tem direito

11 meses - não tem direito

Acima de 12 meses - Tem direito.

VEJA: Como alterar os dados bancários do seguro-desemprego?

Número de parcelas seguro-desemprego de 2023

1 - Na primeira solicitação do benefício, quem comprovar 12 meses de trabalho tem direito a receber 4 parcelas do seguro-desemprego; quem comprovar mais de dois anos tem direito a 5 parcelas;

2 - Na segunda solicitação, o tempo trabalhado deve ser de, pelo menos, 9 meses. Quem comprovar entre 9 e 11 meses de trabalho recebe 3 parcelas; quem comprovar entre 12 e 23 meses recebe 4 parcelas e quem comprovar acima de dois anos recebe cinco parcelas;
3 -  Já na terceira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses;

4 - Quem comprovar de 6 a 11 meses recebe 3 parcelas; quem comprovar entre 12 e 23 meses recebe 4;

5 - Aquele que comprovar acima de dois anos recebe 5 parcelas.

Em quantos dias pode pedir o seguro desemprego?

De acordo com informações obtidas no site da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa deve fazer a solicitação entre o 7° dia desde o desligamento até 120 dias (aproximadamente 4 meses).

Com exceção dos trabalhadores domésticos, que precisam requerer o seguro-desemprego exclusivamente de forma presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, os cidadãos demitidos podem fazer a solicitação do benefício pela internet no portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas de apps de celulares Android e iOs.

Quem não tem acesso à internet, no entanto, também pode fazer a solicitação presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Mas é preciso fazer agendamento prévio pela central de atendimento 158 e é necessário comprovar a situação por meio do número da carteira de trabalho e do CPF. O acompanhamento do processo é feito nos mesmos locais.

Como sacar o seguro?

O seguro-desemprego é creditado diretamente na conta informada na hora da solicitação, que pode ser da Caixa ou de qualquer outra instituição financeira – nesse caso, a transferência é feita por meio da Transferência Eletrônica de Valores (TED).

Além disso, o pagamento pode ser feito por meio da Poupança Social Digital. Quem não tem esse tipo de conta pode solicitar a abertura no app do CAIXA TEM, sem necessidade de apresentar documentos ou comparecer a uma agência bancária.

Caso não seja possível, por algum motivo, realizar a abertura de uma conta corrente ou social, o benefício pode ser sacado em Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Autoatendimento ou agências da Caixa.

Qual vai ser o valor em 2023?

Para saber de quanto vai ser cada parcela do seguro-desemprego à qual o trabalhador demitido sem justa causa, basta considerar a média dos salários recebidos nos últimos três meses de emprego. Pescadores artesanais, trabalhadores domésticos e trabalhadores resgatados recebem o valor referente a um salário-mínimo.

O valor do salário-mínimo 2023 será atualizado e divulgado em janeiro pelo governo federal, como ocorre anualmente. A expectativa da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o valor do salário mínimo seja de R$ 1.320 em 2023. Sendo assim, com o aumento, os trabalhadores que têm direito ao benefício baseado no salário-mínimo passam a receber o valor novo já a partir do início do ano.