Como alterar os dados bancários do seguro-desemprego?

Trabalhadores demitidos podem escolher receber os valores em suas contas bancárias durante a solicitação, contanto que da mesma titularidade e não seja conta salário

Os trabalhadores de carteira assinada que foram demitidos podem receber os valores do seguro-desemprego em suas contas bancárias. As opções de recebimento através da Caixa Econômica Federal continuam disponíveis, mas o trabalhador pode decidir onde quer receber o valor. Para que isso aconteça, o trabalhador deve alterar os dados bancários durante a solicitação do seguro-desemprego.

 

Medida para simplificar acesso

A mudança passou a valer em julho de 2020. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiado.

A mudança contou com um trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

“Esta é uma medida para facilitar o acesso ao seguro-desemprego de forma simplificada e trará mais conforto, comodidade e praticidade aos beneficiados diante da pandemia da covid-19”, destacou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

 

Como alterar os dados bancários do seguro-desemprego?

Para que o trabalhador possa receber os valores na própria conta bancária, ele deve informar durante a solicitação do seguro-desemprego:

  • tipo de conta, se a conta é corrente ou poupança;
  • identificação do banco, com nome e número do banco;
  • código e dígito verificador da agência com o dígito;
  • número da conta de mesma titularidade, com dígito verificador.

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Para que os valores sejam depositados em conta, é necessário respeitar alguns critérios: a conta deve pertencer a quem vai receber o benefício e não deve ser conta salário.

Em outros casos, os trabalhadores que não têm conta ou poupança de titularidade privativa poderão receber o benefício nas agências da Caixa, através da apresentação de documento de identificação civil. Da mesma forma, quem possui Cartão Cidadão conseguem sacar nos caixas eletrônicos de autoatendimento da Caixa.

 

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Como resolver as divergências?

Para quem teve divergências na solicitação e não recebeu na conta de forma automática, seja por qual erro for, o ideal é entrar em contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho com os dados bancários corretos para alterações e receber o seguro-desemprego em conta.

Em casos de outras divergências, então, é preciso verificar se o cadastro no sistema está correto. Segundo o Estadão, se houver dados divergentes no requerimento, é necessário entrar em contato com a central “Alô Trabalho” pelo número 158 ou o número da Superintendência de seu Estado.

 

Quem pode solicitar o benefício?

Um dos direitos trabalhistas brasileiros, o seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim, o valor pago considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores da dispensa do trabalhador. Há, portanto, a liberação da parcela após 30 dias da aquisição ou saque da parcela anterior. Dessa forma, podem receber o seguro-desemprego aqueles que cumprirem as exigências. São elas:

  • dispensados sem justa causa;
  • desempregados no momento do requerimento;
  • ter recebido, então, salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI);
  • não possuir renda própria para o sustento da família;
  • enfim, não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

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Em suma, a solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

 

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Fonte Ministério da Economia Estadão

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