Conheça os 9 principais serviços gratuitos e pagos para o MEI

Segundo pesquisa do Governo Federal, entre março e junho deste ano a quantidade de microempresas individuais cresceu 4%. A abertura de microempresas tem sido cada vez mais recorrente no país, principalmente devido as limitações e o desemprego gerado pela crise sanitária. Enquanto em 31 de março eram pouco mais de 9,9 milhões, no final de junho ultrapassavam os 10 milhões. Assim como os impostos pagos, também existem diversos serviços gratuitos para MEI disponíveis.

Entretanto, as dúvidas e falta de informações podem levar o empresário a gastar recursos maiores do que deveriam. Dessa forma, estar de acordo com os impostos e a contribuição mensal pode garantir diversos benefícios da previdência social, sendo eles:

• Cobertura da Previdência Social;
• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria;
• Facilidade em abrir conta em banco;
• Acesso a crédito com juros menores.

Quem pode ser MEI?

• Pessoa de mais de 18 anos ou 16 emancipado;
• Empresa com, no máximo, uma pessoa contratada;
• Função exercida de acordo com o disposto na lei do Microempreendedor Individual;
• Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Empreendimento com faturamento anual de até R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 por mês.

Quais os serviços gratuitos para o MEI?

1. Abertura/Baixa do MEI

O cadastro é feito de maneira gratuita, diretamente pelo empreendedor. Através do Portal do Empreendedor, portanto, o MEI faz a solicitação e recebe seu número de CNPJ na hora.

2. Certificado

O CCMEI funciona como um registro pessoal da sua empresa, e é o documento obtido na formalização da empresa e inscrição do CNPJ na Junta Comercial. Assim, o Portal do Empreendedor oferece acesso gratuito.

3. Nota Fiscal

Uma dúvida frequente é sobre a nota fiscal para MEI. Primeiramente, o micromepreendedor não é obrigado a emitir nota fiscal na venda de um serviço/produto oferecido diretamente para uma pessoa física. Entretanto, é necessário emitir a NF quando o cliente é uma empresa.

O MEI, então, não precisa ou tem a obrigação de arcar com os impostos referentes a emissão da nota fisca, porque já está incluso no DAS.

4. Inscrição com assessoria de contador

De acordo com a Lei Complementar 123/06, os escritórios contábeis que são optantes pelo Simples Nacional devem prestar assessoria gratuita ao Microempreendedor Individual em sua inscrição e na primeira Declaração Anual Simplificada. Todavia, serviços adicionais podem sofrer cobranças.

5. Fechamento do MEI

O Portal do Empreendedor também disponibiliza a opção de fechar a sua empresa, seja por qualquer razão. Dess forma, você deve ir até a página e iniciar o processo de encerramento das atividades, ou seja, dar baixa no MEI. Caso você não faça mais uso dele, então, isso poupará o pagamento das taxas mensais.

6. Suporte contábil de graça

Também não é obrigação do empreendedor ter um contador, por se tratar de uma pequena empresa. Além disso, um suporte para área de contabilidade também é disponibilizada de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor.

O nome do suporte é "Contadores do Bem", e é uma rede que auxilia o Microempreendedor Individual na criação do seu registro. Com ele, você pode tirar dúvidas e para acessar a rede, basta ir no menu lateral da página inicial.

7. Alteração de cadastro

Outro serviço gratuito para MEI é a alteração de cadastro. Durante o cadastro para formalizar a sua empresa, você deve inderir diversas informações que podem precisar de alterações. Por exemplo, endereço, número de telefone, entre outros. É importante que os dados estejam corretos para a comprovação.

Igualmente, o Portal do Empreendedor possibilita que tais alterações sejam feitas sem enfrentar muitas burocracias.

Quais serviços são pagos?

8. DAS MEI

O DAS MEI é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Nele, estão todos os impostos que devem se rpagos pelo microempreendedor. Ele dá, então,  acesso aos benefícios previdenciários.Porém, não possui relação com o faturamento da empresa, e sim com uma contribuição que pode ser:

• Comércio e indústria: R$ 53,25
• Serviços: R$ 57,25
• Comércio e serviços: R$ 58,25

9. DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual é onde consta o faturamento anual da empresa. Semelhantemente, funciona como um Imposto de Renda para o MEI,  feita no início do ano (entre 2 de janeiro e 31 de maio).

Como abrir MEI: Passo a passo para criar e regras da modalidade