Veja como solicitar auxílio-doença para MEI

É possível solicitar o auxílio-doença para MEI, a partir do primeiro dia que ficar incapacitado de exercer suas atividades.

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Redação Jornal DCI

20/02/2021 05:35

Ao ser diagnosticado com uma doença ou sofrer um acidente, o microempreendedor individual pode receber um auxílio financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso é possível porque o empreendedor contribui para a Previdência Social através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com 5% sobre o salário mínimo. Dessa forma, é possível solicitar o auxílio-doença para MEI pela plataforma Meu INSS.

Além disso, para fazer o pedido é preciso cumprir a carência de contribuições mensais, passar por perícia médica do INSS e reunir a documentação necessária.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um dos benefícios do INSS. Ele é concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais, por razão de doença ou acidente. Ao passo que, o trabalhador deve passar por perícia médica do órgão para comprovar essas questões. Esse procedimento pode ser agendado pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS.

Ademais, o benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se recupera e volta ao trabalho, ou ainda em ocasião de morte do segurado.

Regras para o MEI receber o benefício

É possível solicitar o auxílio-doença para MEI, a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual ficar incapacitado de exercer suas atividades. Ao passo que, o pagamento será relativo a contar da data de início desta incapacidade, para o caso de dar entrada no benefício em até 30 dias de afastamento.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir a carência de 12 contribuições mensais à Previdência Social. Em determinados casos esse critério pode não ser necessário, já que na perícia médica pode se avaliar a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

Como solicitar auxílio-doença para MEI?

O cidadão pode solicitar o auxílio-doença para MEI ligando para a Central telefônica 135, bem como ao acessar a plataforma digital Meu INSS, que reúne mais de 90 serviços que podem ser realizados à distância.

Para fazer o pedido pela internet e marcar a perícia médica, o MEI deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Bem como fazer login com CPF e senha. Depois disso, no campo de pesquisa escrito “Do que você precisa?”, digitar o benefício do auxílio-doença e clicar no serviço.

Na próxima tela, o MEI deve clicar em “Agendar Perícia”, se trata da primeira opção.

Em seguida, aparecerão as opções de “Perícia inicial”, “Perícia de prorrogação” e “Remarcar perícia”. Para o caso da primeira solicitação, o segurado deve clicar no item relaciona a perícia inicial.

Nessa tela, o sistema também dá orientações para o caso de necessidade de que o atendimento seja domiciliar ou hospitalar na perícia do INSS.

No próximo passo é necessário conferir e inserir as informações pedidas, como o número de celular e data do último dia de trabalho.

Então para marcar a perícia médica e solicitar o auxílio-doença para MEI, é possível agendar por CEP, municípios ou localização atual.

Depois de marcar, basta comparecer à perícia no local definido, bem como no dia e hora agendados.

Documentos necessários para conseguir o benefício

Por fim, veja a lista de documentação e formulários necessários para solicitar o auxílio-doença para MEI, os quais devem ser anexados ao pedido.

Documento de identificação oficial com foto;
Número do CPF;
Guias DAS MEI para comprovar o pagamento ao INSS;
Documentos médicos decorrentes do tratamento do segurado, como atestados, exames, relatórios. Eles podem ser analisados no dia da perícia médica do INSS, mas não são obrigatórios.