Simples Nacional: saiba como consultar se uma empresa é optante
Através do site do regime tributário, é possível verificar se empresas são optantes do Simples ou SIMEI a partir do CNPJ
Foto: jcomp/Freepik
Empresas que realizaram o pedido de adesão ao Simples Nacional até 29 de janeiro e que forem deferidas terão os efeitos retroagindo ao primeiro dia do ano. O resultado da adesão deveria ser divulgado, segundo a Receita Federal, até o dia 11 de fevereiro. Desse modo, para aqueles que desejam fazer consultas sobre as empresas optantes do Simples Nacional podem realizar através do site do Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário que traz uma forma simplificada de cobrança de impostos pela Receita Federal para pequenas e médias empresas. Em suma, ele junta impostos em um único documento de arrecadação. Assim, torna o processo mais fácil para os empresários. Como resultado, o imposto para as empresas do Simples Nacional é calculado sobre o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
No regime tributário do Simples Nacional, o empresário paga em uma única guia todos os impostos devidos. Entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para participar, é necessário se enquadrar na categoria de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
Como se tornar optante pelo Simples Nacional?
Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. O processo pode ser feito pela internet, e as empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação. Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Neste ano as empresas com débitos tributários não serão excluídas da tributação.
Por outro lado, as empresas podem ser excluídas do regime tributário se, durante o ano, as despesas pagas superarem a margem de 20% em comparação aos lucros no mesmo período e, se durante o ano, o valor na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação aos rendimentos no mesmo período. Contudo, o prazo para os optantes do Simples Nacional terminou no dia 29 de janeiro.
Após consultar se é optante pelo Simples Nacional e não for aprovado, será apresentada a exigência que deve ser regularizada. Deste modo, ainda é possível realizar o enquadramento. Se este for o seu caso, é recomendável verificar com um contador, evitando assim perder a oportunidade de aderir ao Simples Nacional.
Quais os requisitos?
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Quais atividades não são permitidas?
Algumas atividades empresariais podem resultar na exclusão do Simples Nacional como regime tributário. Ou seja, não podem ter o Simples, a empresa que:
- exerça atividade de banco comercial, de investimentos, financiamento ou qualquer modalidade de crédito;
- tenham exercício no ramo energético. Isto é, empresas geradoras, transmissoras, distribuidoras ou comercializadoras de energia elétrica;
- exerça atividade de importação ou fabricação de automotores, mas também importação de combustíveis;
- empresas atacadistas ou produtoras de cigarros, charutos, filtros para cigarros, detonantes e explosivos, munições e pólvoras. Além disso, empresas fabricantes de armas de fogo.
Sendo assim, a verificação de atividade permitidas para optar pelo Simples Nacional é pelo Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE).
Como consultar se empresa é optante do Simples Nacional?
A consulta do Simples Nacional permite que se descubra se sua ou qualquer outra empresa adota o regime. Para empresas optantes do Simples MEI (SIMEI), o processo é o mesmo. Assim, basta:
- Acessar o site do Simples Nacional, passe o mouse sobre a opção "Simples" ou "SIMEI";
- Clique em "Consultas optantes";
- Informe o CNPJ de sua empresa ou da que deseja consultar;
- Clique em consultar.
Dessa maneira, será gerado um documento com diversos campos. No campo relacionado ao Simples Nacional, será possível verificar se a empresa é optante ou não pelo regime. basta:
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