Procon e Samsung fazem acordo para incluir carregador grátis no S21

A Fundação Procon e a Samsung assinaram um acordo para oferecer gratuitamente o carregador, sem custos, durante o período de pré-lançamento do Samsung Galaxy S21.

Neste meio tempo, um Projeto de Lei propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A proposta, se aprovada, obriga o fornecedor a incluir bateria, fone de ouvido, carregador e cabos no ato da venda.

Porque Apple e Samsung retiraram os carregadores?

De acordo com a Apple, já existem muitos desses carregadores no mundo. E, em geral, os novos não são utilizados. A decisão visa reduzir a emissão de carbono e lixo eletrônico. De certo, os consumidores que reclamaram no Procon não concordam.

Além da Apple, a Samsung também seguiu esta estratégia: os novos Galaxy S21 serão vendidos no Brasil a partir de março sem carregador na caixa. De maneira similar, a medida passou a ser copiada por outros fabricantes. 

O que prevê o acordo entre Procon e Samsung?

Em síntese, o acordo firmado permite que o consumidor tenha direito ao acessório gratuitamente. Nesse sentido, foi assinado um Termo de Compromisso Voluntário. Ou seja, quando o cliente compra um modelo da linha Samsung Galaxy S21, pode solicitar o acessório. Isto ocorre durante o período de pré-venda através do site "Samsung Para Você".  Em resumo, não há necessidade de abrir ocorrência no Procon.

Desse modo, o acessório será entregue pela empresa em até 30 dias corridos, a contar da solicitação. O acordo com o Porcon vale apenas para o Brasil. Entretanto, a Samsung não decidiu ainda se a promoção será mantida após o período da pré-venda.

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Procon e o Projeto de Lei em andamento

A princípio, o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa obrigar empresas como Apple e Samsung a oferecerem o carregador na embalagem de seus celulares.

Após as notificações do Procon e até mesmo de um processo na Justiça movido por um consumidor, um deputado federal deu entrada em um Projeto de Lei sobre o assunto.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto precisará ser votado e aprovado para seguir para o Senado, onde precisará passar por nova votação. Depois disso, é enviado ao Presidente da República para sanção ou veto. 

Como a Samsung vende nos outros países?

A princípio, nos demais países a empresa irá manter a venda sem o carregador. A única exceção será em locais onde exista uma legislação específica impedindo esta medida. Deste modo, a solicitação do Procon não é a única no mundo.

Na França, por exemplo, a Apple ainda vende iPhones com fones de ouvido. No entanto, a justificativa da regulamentação é a redução na energia de radiofrequência em ligações telefônicas.

De acordo com a Samsung, desde 2017 a conexão do carregador é padronizada, tornando aparelhos antigos compatíveis com os novos dispositivos Galaxy.