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Legislação e Tributos

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Impacto da Lei 14.382/22 na Desburocratização de Transações Imobiliárias

Impacto da Lei 14.382/22 na Desburocratização de Transações Imobiliárias

A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas alterações no panorama das transações imobiliárias no Brasil. Ao instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e promover mudanças na legislação registral e notarial, a norma representa um marco na busca pela desburocratização e modernização do setor imobiliário, impactando diretamente tanto os

28/01/2025 09:38:10

Tributação dos dividendos no Simples Nacional: veja como fica

Tributação dos dividendos no Simples Nacional: veja como fica

Apenas as pequenas empresas que distribuem mais de R$ 20 mil em dividendos por mês estavam isentas

04/08/2021 07:30:07

O que diz Lei do Divórcio no Brasil e o que mudou desde sua criação

O que diz Lei do Divórcio no Brasil e o que mudou desde sua criação

A partir do ano de 1977, o divórcio se tornou uma realidade no Brasil. De lá pra cá, ocorreram mudanças significativas que tornaram o processo mais simples.

25/04/2021 08:10:23

O que é necessário para a conversão de separação em divórcio

O que é necessário para a conversão de separação em divórcio

Os casais precisam se separar antes de se divorciar? A resposta é não, mas isso já foi necessário, o que tornava o processo mais demorado.

25/04/2021 05:30:05

Divórcio extrajudicial: saiba como se divorciar no cartório

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Casais que desejam por fim ao casamento de modo rápido podem usar a opção do divórcio extrajudicial, que é realizado em cartório.

24/04/2021 06:53:11

Partilha de bens: tire suas principais dúvidas sobre o divórcio

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Saiba quais são as determinações para a divisão de patrimônio em casos de morte ou separação

21/04/2021 11:44:48

Posso dar entrada no divórcio sozinho? Veja o que diz a Lei

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Se você deseja terminar seu casamento, provavelmente deseja que ele termine o mais rápido possível. Se seu cônjuge se recusa a cooperar porque não deseja o divórcio ou porque você não consegue localizá-lo, pode surgir a dúvida de se é possível dar entrada no divórcio sozinho.

21/04/2021 11:13:26

Veja as novas regras de trânsito 2021; o que muda para as motos e bikes

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As novas regras serão implementadas a partir do dia 12 de abril

07/04/2021 11:12:17

Entenda o que muda com a nova lei da CNH e veja a validade

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As mudanças ocorrem a partir de alterações no Código de Trânsito, que foram definidas em outubro do ano passado e passam a valer neste ano.

06/04/2021 17:00:05

Impenhorabilidade: saiba o que é e as exceções dos bens de família

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Os bens reconhecidos como impenhoráveis não podem ser retirados de um devedor.

28/03/2021 06:00:11

Simples Nacional: saiba como consultar se uma empresa é optante

Simples Nacional: saiba como consultar se uma empresa é optante

Através do site do regime tributário, é possível verificar se empresas são optantes do Simples ou SIMEI a partir do CNPJ

13/02/2021 14:30:07

Detran-SP disponibiliza documento digital de transferência; saiba solicitar

Detran-SP disponibiliza documento digital de transferência; saiba solicitar

Documento é exigido para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021, e solicitação está disponível no aplicativo do Poupatempo Digital

21/01/2021 04:36:01

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