Assembleia Constituinte da Venezuela assume poderes do congresso

CARACAS - O novo super-órgão legislativo da Venezuela se deu nesta sexta-feira poder de aprovar leis, substituindo o Congresso, liderado pela oposição, e gerando críticas de adversários do governo de que o presidente Nicolás Maduro está consolidando uma ditadura. Na prática, a ação faz pouco para alterar a situação existente. O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, dominado pelos governistas, retirou poder do Congresso e derrubou quase todas as leis aprovadas desde que o Legislativo foi tomado pela oposição, em 2016.

Mas a decisão sugere que a Assembleia Constituinte, eleita em julho em uma votação boicotada pela oposição, está mais interessada em limitar a influência da oposição do que realizar sua tarefa oficial de reescrever a Constituição nacional. Delcy Rodríguez, uma aliada de Maduro e presidente da Assembleia Constituinte, insistiu que a ação não implica uma dissolução do Congresso. "Estes vagabundos preguiçosos têm que trabalhar. O que estamos fazendo é dizer a eles  "senhores, nós não iremos deixar que vocês tirem férias", disse Rodríguez se referindo aos deputados da oposição.  A Assembleia havia convidado líderes do Congresso existente a se juntarem à sessão. Líderes congressionais não participaram, insistindo que a Assembleia foi criada de forma fraudulenta e que usurpou seus poderes. "(O Congresso) só obedece à Constituição e ao povo. Nós não reconhecemos a Assembleia Constituinte, muito menos nos subordinamos a ela", disse Freddy Guevara, um político da oposição e vice-presidente do Congresso, em publicação no Twitter.

Maduro pressionou pela criação da Assembleia Constituinte com promessas de que levaria paz ao país após meses de protestos violentos nas ruas que mataram mais de 125 pessoas. Críticos dizem que a Assembleia Constituinte foi criada para estender o regime, que enfrentam raiva no país por conta da escassez crônica de alimentos, inflação de três dígitos e uma dura recessão. Manifestações diminuíram desde a eleição de 30 de julho, em grande parte porque líderes da oposição estão em conversas para apresentar candidatos às eleições governamentais, esperadas para outubro. Muitos apoiadores da oposição também estão cansados e desmoralizados.

Repercussão internacional do acontecimento no congresso

Governos ao redor do mundo também criticaram a criação da Assembleia Constituinte, com muitos acusando Maduro de buscar ignorar a vontade de venezuelanos que querem uma mudança de governo. Os Estados Unidos impuseram sanções sobre autoridades do Partido Socialista, acusando-as, entre outras coisas, de enfraquecer a democracia e violar direitos humanos. Washington disse que irá considerar sanções contra qualquer um que participar da Assembleia Constituinte. Leia mais em: Mercosul condena decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela de "usurpar atribuições" do Parlamento