Auxílio-doença: veja como recorrer a recusa do benefício do INSS

A contestação do auxílio-doença pode ser realizado no portal ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de recurso por carta e atestado médico.

O auxílio-doença é um direito trabalhista para quem sofreu acidente de trabalho. Mas também, para colaboradores que desenvolveram doenças devido a atividade e se tornaram incapazes de forma temporária. O benefício do valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045 em 2020, precisa ter solicitação no INSS.

O recebimento do auxílio-doença acontece após perícia médica. Contudo, com a pandemia, a avaliação é substituída por apresentação de atestado médico, que comprove o afastamento temporário do trabalhador. Portanto,  essa é uma medida emergencial e os dados cadastrais no INSS precisam estar atualizados.

Além disso, beneficiários que possuem o direito ao auxílio-doença, mas tiveram recusa do benefício, podem recorrer a decisão do INSS por meio do aplicativo Meu INSS.

Como recorrer a recusa do INSS?

Após a perícia médica e recusa do benefício do auxílio-doença, o beneficiário pode recorrer a decisão até 30 dias, após o resultado do exame pericial. Isso porque o cidadão tem direito a revisão da decisão do perito e pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Sendo assim, existe algumas maneiras de fazer a contestação. A primeira ocorre no aplicativo ou portal Meu INSS. Já a segunda é o recurso extraordinário. Dessa forma, o solicitante deve acessar a página virtual e pedir recurso.

No caso de solicitação de recurso pelo aplicativo, o INSS tem até 30 dias para apresentar uma solução ao pedido. Depois disso, o trabalhador com direito ao auxílio-doença pode pedir o recurso extraordinário.

Ao realizar a contestação da decisão, o segurado pode enviar uma foto de uma carta relatando os motivos pelos quais ele considera ter ocorrido o erro em sua avaliação sobre o seu direito de receber o benefício.

Como enviar documentos comprovantes para auxílio-doença?

Os documentos, principalmente o atestado médico, para recebimento do auxílio-doença podem ser enviados pelo aplicativo Meu INSS. Sendo assim, como imagem ou arquivo digitalizado.

Dessa forma, siga os seguintes passos para envio do atestado médico pelo aplicativo:

  • Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
  •  Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
  • Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
  • Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
  • Selecione o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
  •  Depois disso, escolha a agência do INSS mais próxima e clique em “Avançar”. Contudo, não é necessário ir até a agência.
  • Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
  • Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

Por fim, até o dia 30 de novembro, quem tem direito ao auxílio-doença pode receber antecipação de até 1.045, neste ano. Essa foi mais uma medida emergencial para conter os impactos da crise econômica, ocasionada pela pandemia de covid-19.

 

Leia também

Você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes