CVM quer aprimorar sua capacidade sancionadora

SÃO PAULO – ENTRANDO NO QUARTO ANO DE SEU MANDATO À FRENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), LEONARDO PEREIRA, QUER A

SÃO PAULO – Entrando no quarto ano de seu mandato à frente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, quer aprimorar a capacidade sancionadora do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. A lista de casos sob investigação ou que aguardam um veredicto da CVM envolve irregularidades ocorridas em meio a crises emblemáticas de companhias, como a da Petrobrás e a derrocada das empresas X, do empresário Eike Batista. A autarquia busca fortalecer a instrução dos processos, evitando absolvições por falhas na obtenção de provas e indícios consistentes. Também vai apertar o cerco às infrações em ofertas públicas no mercado de capitais. “Estamos muito preocupados em consolidar a qualidade das instruções, fundamental para gerar boas decisões”, disse o presidente do órgão regulador em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Entre os delitos contra o mercado de capitais a CVM elegeu a negociação de papéis com uso de informações privilegiadas (o “insider trading”) como prioridade.

A partir de uma força-tarefa criada em 2014 para combater a infração, a autarquia decidiu concentrar em uma única área a supervisão de negociações e refinou os filtros usados para monitorar operações suspeitas. O próximo passo é tornar o banco de dados à disposição da CVM mais robusto, ampliando o número de convênios e atuação conjunta com outros órgãos públicos, a exemplo do que já é feito com o Ministério Público e a Polícia Federal. Isso aumentará as possibilidades de cruzamento de informações. A preocupação em gerar acusações bem fundamentadas redundou no estabelecimento de novos parâmetros internos para esse tipo de investigação, que naturalmente levarão a CVM a instaurar inquéritos na maioria dos casos de “insider”, em lugar de um termo de acusação. O termo é usado quando já há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. O inquérito indica que há necessidade de aprofundar as investigações, o que pode incluir ações de busca e apreensão e interrogatórios.

Aguardam um veredicto da CVM casos emblemáticos, para os quais a sociedade espera uma resposta do órgão regulador. Entre eles as acusações contra Eike Batista por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado nas empresas X, que transformaram o empresário em réu de uma ação penal. Há ainda processo sancionador contra ex-conselheiros da Petrobrás por indução de investidores a erro ao conduzir a política de preços da estatal de maneira inconsistente ao alcance de metas financeiras. Um inquérito administrativo apura a responsabilidade de administradores no âmbito da Operação Lava Jato. A União Federal é alvo de um processo por supostas irregularidades enquanto controladora da Petrobras. Pereira evita falar em prazos para encerrar as investigações, frisando novamente a importância de instruir bem os processos sancionadores antes de decidir. Para orientar o mercado, a cúpula da CVM tem evitado fazer termos de compromisso – acordos que extinguem os processos sem julgamento – quando está diante de temas sobre os quais ainda não tenha se posicionado.

O monitoramento de ofertas públicas de ações e outros papéis também está na mira. A CVM criou uma gerência especializada em “enforcement” (garantia de cumprimento da regulação e sanções a infratores) dentro de sua Superintendência de Registro. A ideia é apurar mais a fundo irregularidades surgidas nas operações, podendo inclusive gerar processos sancionadores. O movimento acontece no momento em que a demanda à CVM por análises de ofertas de públicas de aquisição (OPA) para fechamento de capital cresce, em resposta à recessão e ao derretimento do valor das empresas na Bolsa. O mercado cobra mais agilidade nesse processo alegando que uma demora pode prejudicar os acionistas minoritários.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Regras

Neste ano, a CVM pretende colocar em audiência pública as regras para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – hoje vinculada a dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) – as ofertas públicas imobiliárias do setor hoteleiro e as de investimento coletivo ou “crowdfunding”. Também pretende fazer mudanças que permitam a supervisão da adoção das regras do novo Código Brasileiro de Governança, que deve ser lançado em 2016 padronizando regras de governança corporativa.

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes