Governo pretende cumprir integralmente meta de superávit primário

BRASÍLIA – A meta para o Governo Central, para os quatro primeiros meses de 2012 corresponde a R$ 28 bilhões

BRASÍLIA #2013 Apesar das recentes medidas de estímulo à economia, o governo pretende cumprir integralmente a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) em 2012, disse nesta terça-feira (12) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ele assegurou que o esforço fiscal não vai diminuir por causa das reduções de impostos e gastos para oferecer juros subsidiados a alguns setores da economia.

O secretário reiterou que a equipe econômica pode adotar novas medidas para estimular a economia se considerar necessário, mas reafirmou o compromisso do governo em alcançar a meta cheia do esforço fiscal. “Mesmo em um ano em que governo vai continuar atento à necessidade de medidas anticíclicas para que economia brasileira possa reagir diante de quadro internacional desfavorável, temos tranquilidade para cumprir a meta, até porque, no início do ano, o esforço fiscal foi bastante expressivo’, declarou Augustin.

A meta de superávit primário para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para os quatro primeiros meses de 2012 corresponde a R$ 28 bilhões. No mesmo período, no entanto, o esforço fiscal somou R$ 44,5 bilhões, quase metade da meta de R$ 97 bilhões estipulada para todo o ano.

No acumulado do ano, as despesas federais cresceram 13,1%, pouco mais que a expansão de 12,5% das receitas líquidas do governo federal. Embora os gastos tenham aumentado mais que a entrada de dinheiro no caixa da União, o secretário disse que as despesas estão sob controle.

“As despesas, de fato, cresceram um pouco mais que as receitas, mas os números mostram que a qualidade dos gastos está melhorando. As despesas de capital [investimentos] cresceram 29% em 2012, enquanto os gastos com pessoal e o resultado da Previdência Social estão praticamente estáveis”, destacou Augustin.

O secretário assegurou que os investimentos fecharão o ano com crescimento significativo em relação ao ano passado. Segundo ele, o início do mandato da presidente Dilma Rousseff e a transição da primeira para a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram com que os investimentos do governo federal em 2011 crescessem menos, fato que não está ocorrendo este ano.

Augustin assegurou que não haverá contingenciamento (bloqueio) de verbas para os investimentos do PAC. “Neste ano, os investimentos estão bem mais velozes que no ano passado e a tendência é continuar assim”, disse.

Sobre o fato de que a maior parte da expansão dos investimentos em 2012 decorre dos subsídios aos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, não do desempenho das obras públicas, o secretário defendeu a mudança de classificação dos gastos do programa habitacional. “A experiência internacional e a análise do ponto de vista econômico dizem que o Minha Casa, Minha Vida deve ser considerado investimento, que gera emprego e aumenta a formação bruta de capital”, declarou.

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