Trabalho na Argentina: Novidades nas Leis para Home Office

Após migração em massa para home office devido à pandemia, projeto de lei busca regulamentar as novas formas de trabalho na Argentina.

Nas últimas semanas, a Argentina vem demonstrando esforço para encontrar soluções para as novas demandas que surgem com a pandemia, sociais e econômicas. O Direito do Trabalho na Argentina está sendo reformulado para cobrir as situações decorrentes da migração dos trabalhadores dos escritórios para suas casas, acelerada pela pandemia.

Sendo assim, o Senado argentino aprovou nessa quinta-feira (30) um projeto para regulamentar o trabalho remoto. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto anteriormente em uma sessão online. O país segue o exemplo do Chile, que aprovou suas primeiras leis para regulamentar o trabalho à distância em abril desse ano.

 

Votação e aplicação da nova regulamentação do trabalho na Argentina

 

Enquanto na votação da Câmara de 25 de junho o projeto teve uma aprovação impressionante, passando adiante com 214 de 244 votos, no Senado as coisas estavam bastante divididas. Enquanto os 40 senadores do partido no poder votaram a favor, os 30 senadores da oposição votaram contra.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Porém, o projeto não servirá para encaminhar as questões de trabalho na Argentina derivadas da crise, uma vez que entrará em vigor somente 90 dias após o término do isolamento social, preventivo e compulsório. O país está em isolamento obrigatório desde 20 de março para conter a curva de contaminação pelo vírus, com flexibilizações.

 

O que propõe o projeto

 

A parte estrutural do teletrabalho na Argentina

 

A nova lei do trabalho na Argentina busca espelhar os direitos dos funcionários que trabalham de casa nos direitos dos trabalhadores presenciais, sem redução de remuneração. Outro ponto interessante da lei é que o teletrabalho deve ser uma escolha do funcionário, podendo este voltar ao sistema presencial quando quiser.

A lei prevê a obrigatoriedade do empregador de fornecer infra-estrutura adequada para as atividades a serem performadas pelo empregado. Equipamentos, ferramentas, custos e instalação, manutenção e aumento nos custos fixos derivados das atividades e trabalho deverão ser custeados pela empresa.

Da mesma forma, caso o trabalhador concorde em utilizar seu próprio equipamento e ferramentas, a empresa ainda será responsável por todos os custos de manutenção e reparo que surgirem durante o contrato.

trabalho na argentina 2

 

A parte humana do teletrabalho na Argentina

 

A nova lei do trabalho na Argentina também se preocupa contempla questões referentes ao bem-estar dos funcionários.

De acordo com o Senador Mariano Recalde: “Uma pedra angular do projeto é o direito ao descanso e desconexão fora do horário de trabalho”. A desconexão do trabalho é uma questão delicada para quem faz home office, uma vez que a fronteira física entre trabalho e descanso é apagada. Assim, o projeto de lei argentino demonstra grande abrangência nas questões abordadas.

Na lei argentina, a proteção de dados também é regulada e o uso de software para vigilância é proibido, a fim de preservar o direito a privacidade do trabalhado. A carga horária coerente para trabalhadores que tiverem de cumprir cuidados especiais, no caso de responsáveis por crianças ou outros, também é discutida.

Assim como outros países, o trabalho na Argentina era majoritariamente presencial e teve de se adaptar às pressas por causa da pandemia. De acordo com a Academia Internacional de Transformação do Trabalho para a América Latina e o Chile, o teletrabalho cresceu 35% no país durante o isolamento.

Porém, com a experiência oferecendo resultados positivos para muitas empresas, especialmente em redução de gastos, o home office deve sobreviver à normalização das atividades.

 

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes