Depois de tantas idas e vindas, muita gente pode estar confusa em relação ao prazo para a entrega da declaração do IR2021. Afinal, existe um projeto de lei, aprovado no Congresso, que estica esse prazo para 31 de julho; a Receita Federal, por sua vez, emitiu uma Instrução Normativa que jogou o prazo para 31 de maio.
O contribuinte, de fato, poderá ter um prazo bem mais elástico para fazer e entregar a sua declaração, até 31 de julho. O Projeto de Lei 639/21 foi aprovado na Câmara e no Senado, e a mudança depende agora só da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A confusão toda é porque esse projeto, que teve origem e já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, ao ser analisado no Senado, embora também aprovado, sofreu alterações em relação ao número máximo de cotas, reduzido de oito para seis pelos senadores.
Como teve essa modificação, a proposta precisou voltar para a Câmara para ser novamente apreciada. Com a aprovação final pelo Congresso, o projeto vai para a sanção presidencial. Portanto, só depende da assinatura do presidente a prorrogação do prazo para entregar a declaração do IR2021, o que é bem provável que aconteça em ano pré-eleitoral.
Pelo projeto, também fica alterado o prazo para pagamento da primeira cota, para quem chegou em imposto a pagar na declaração, para o dia 31 de julho. Sem nenhum acréscimo.
No entanto, ele não mexeu no prazo inicial para o crédito da restituição, e fica mantido também o calendário de liberação: 1º lote em 31 de maio; 2º lote, em 30 de junho; 3º lote, em 30 de julho; 4º lote, em 31 de agosto; 5º lote, em 30 de setembro.
Paralelamente ao trâmite desse projeto, a Receita Federal decidiu de forma isolada emitir Instrução Normativa prorrogando o prazo para entregar a declaração do IR2021 para o dia 31 de maio. Uma medida que ficará sem efeito, no entanto, se o projeto que fixa o prazo para 31 de julho for assinado por Bolsonaro e entrar em vigor. O que deve ocorrer até mesmo nesta quarta-feira, 14, ou nesses próximos dias.
