Revisões e benefícios atrasados do INSS: justiça libera R$1 bilhão
Para saber o dia em que as contas serão liberadas para saque é necessário fazer uma consulta dos RPVs no site do tribunal regional
(Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy/reprodução)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante de R$1.249.153.890,64 para pagar requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em novembro de 2020. A maior parte do dinheiro vai para cidadãos que ganharam ações judiciais de revisões e benefícios atrasados do INSS, como aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros.
Nota-se que RPV trata-se do termo para ordem judicial para que órgãos do governo federal paguem dívidas após passar por derrota na Justiça. Esses valores são liberados a cada mês. O valor pago no RPV não pode passar de 60 salários mínimos.
Ademais, as dívidas relacionadas à Previdência Social que serão pagas esse mês estão próximas de 80% do total de R$ 1,2 bilhão do atual lote de requisições.
Tribunais Regionais Federais
Sendo assim, o CJF repassou o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os quais serão responsáveis por depositar os pagamentos de revisões e benefícios atrasados do INSS na conta dos segurados.
Então, cabe a cada TRF definir os cronogramas próprios para creditar os valores devidos. Para saber o dia em que as contas serão liberadas para saque é necessário fazer uma consulta dos RPVs no site do tribunal regional em questão.
Confira quais são os TRFs e os estados em que atuam:
- TRF da 1ª Região: tem sede no DF, e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região tem sede no RJ, e jurisdição no RJ e ES
- TRF da 3ª Região tem sede em SP, e jurisdição em SP e MS
- TRF da 4ª Região tem sede no RS, e jurisdição no RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região tem sede em PE, e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Como fazer a consulta de revisões e benefícios atrasados do INSS?
Como dito, para consultar o pagamento de revisões e benefícios atrasados do INSS é preciso acessar o site do TRF da região do segurado. Por exemplo, quem fez o processo em São Paulo deve acessar o site do TRF-3.
A orientação é procurar por “requisições de pagamentos” e informar o número do CPF. Em seguida, será possível visualizar uma página com as informações do atrasado.
Leia também: