IPVA e IPTU podem ser parcelados, diz prefeitura de SP
Procuradoria Geral do Município de São Paulo retomou atendimento presencial para contribuintes quitarem ou parcelarem IPVA e IPTU no programa Dívida Ativa
(Foto: Divulgação)
O paulistano que quiser quitar dívidas com a Prefeitura de São Paulo, como IPVA e IPTU atrasados, pode recorrer à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) para poder negociar.
Suspenso desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março deste ano, a PGM, responsável pela cobrança dos tributos estaduais, retomou o atendimento presencial aos munícipes que tenham demandas relacionadas à Dívida Ativa
IPTU e IPVA atrasado
Se o cidadão tiver com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, tanto de 2019 quanto de anos anteriores, é só procurar a PGM e atualizar a dívida em até 10 vezes no boleto.
Segundo Elaine Motta, chefe do programa Dívida Ativa, o parcelamento existe desde dezembro de 2018 e é uma condição mais barata, pois o cálculo é baseado pela taxa Selic. “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo”, afirma a procuradora.
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Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019. O valor total previsto com essa arrecadação é de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.
Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.
Como pagar IPTU
Já o procedimento para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU atrasado é o mesmo. O contribuinte deve recorrer ao órgão – via site ou presencial sob agendamento - para realizar o parcelamento, tanto para débito automático quanto para boleto bancário.
Agendamento do IPVA e IPTU
O órgão informa que o atendimento para negociar o IPVA e IPTU só valerá para cidadãos que realizarem o agendamento prévio pelo telefone 156 ou pela internet, no Portal SP156. Vale ressaltar que só serão aceitas as marcações para atendimentos cujas demandas não possam ser resolvidas pela internet.
Como pagar a Dívida Ativa pela internet?
No site, o contribuinte que quiser pagar o IPVA e IPTU deve clicar na aba “Consultar débitos” que após a confirmação dos dados, o sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte cidadão pode emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Já os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.