Auxílio BEm em 2021: saiba como fica o benefício emergencial

A viabilidade da nova edição desse programa aguardava a aprovação de um projeto que flexibiliza a lei do Orçamento.

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21/04/2021 04:27

O governo federal deve voltar a pagar auxílio BEm a trabalhadores em 2021, isso porque o programa que permite a redução de jornadas e salários, e suspensão dos contratos de trabalho, deve ser reaberto em breve. O Ministério da Economia divulgou que o montante de até R$ 10 bilhões deve ser destinado ao pagamento do benefício emergencial, que tem suas parcelas calculadas com base no valor devido do seguro-desemprego.

A viabilidade da nova edição desse programa aguardava a aprovação de um projeto que flexibiliza a lei do Orçamento, o que já ocorreu e permite também uma nova rodada do Pronampe.

O que é o auxílio BEm?

O BEm, sigla para Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, se trata de um auxílio pago para trabalhadores em situação de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como em casos de suspensão temporária do contrato de trabalho.

O pagamento faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado a partir da Medida Provisória nº 936 que posteriormente foi convertida na lei nº 14.020. O programa ocorreu no ano passado e deve ter uma nova edição neste ano.

A redução de jornada e salário pode ser de até 90 dias, sendo definida a partir de acordo individual ou coletivo. Nota-se que o valor do salário-hora de trabalho não pode ser reduzido. Ao passo que, a suspensão pode ser de até 60 dias.

O pagamento do auxílio BEm deve ocorrer em até 30 dias após o acordo, desde que o empregador tenha comunicado o Ministério da Economia em até 10 dias.

Como ocorre o pagamento?

O valor do auxílio BEm é calculado levando em consideração o valor da parcela do seguro-desemprego que o funcionário teria direito em caso de demissão sem justa causa. A qual, é definida de acordo com a média salarial dos últimos três meses e não pode passar de R$1.911,84 em 2021.

Em relação a redução de jornada de trabalho e de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%, o funcionário recebe uma parte de seu salário e outra parte da parcela total do BEm. Confira:

Redução de 25%: funcionário recebe 75% de seu salário e 25% da parcela do BEm;
Redução de 50%: funcionário recebe 50% do seu salário e 50% da parcela do BEm;
Redução de 70%: funcionário recebe 30% do seu salário e 70% da parcela do BEm.

Como fica o auxílio BEm em 2021?

Em nota publicada no dia 19 de abril, segunda-feira, o Ministério da Economia afirma que a retomada do auxílio BEm em 2021 deve ocorrer nos próximos dias. “Ministério da Economia informa que está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte” diz o texto que também faz referência ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O ministério informou que serão destinados até R$ 10 bilhões para pagamento do auxílio BEm do programa de redução de jornada e salário. Além de outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

Além disso, também na segunda-feira o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/21. O qual faz alterações e flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a adição de crédito extraordinário. O texto liberou R$ 9 bilhões extras para pagamento de despesas obrigatórias, que devem ser destinados ao auxílio BEm e ao Pronampe.

Essa aprovação pode tornar viável a sanção da lei do Orçamento de 2021, que encontra impasses entre governos e parlamentares.

Como consultar o recebimento do BEm?

A partir da aprovação do auxílio BEm em 2021, os trabalhadores que forem afetados pelo programa poderão verificar a situação do pagamento das parcelas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O primeiro passo é baixar essa plataforma na loja de aplicativos do celular.

Após o download, o trabalhador deve efetuar o login com sua conta Gov.br, que permite acesso aos serviços digitais do governo federal. Então, o cidadão deve clicar em “Benefícios” e depois em “Consultar” na opção relacionada ao benefício emergencial.

Dessa forma, o trabalhador conseguirá verificar a situação do pagamento e os valores caso tenha sua jornada reduzida ou contrato suspenso.

O que falta para o retorno do programa de redução de jornada?

O Ministério da Economia aguardava pela aprovação do projeto que flexibiliza a lei do Orçamento. O qual permite a execução do programa de redução de jornada e já foi aprovado.

Além disso, para o retorno do auxílio BEm deve haver a sanção do orçamento, o que deve ocorrer até a data limite, 22 de abril. Espera-se que o governo edite uma Medida Provisória (MP) indicando a nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.