Auxílio Inclusão: como se cadastrar e quem pode receber R$ 550 por mês

Pago a partir de 1º de outubro, o auxílio inclusão terá valor mensal de R$ 550 (meio salário mínimo) por depósito em conta para todos os beneficiários. A medida do Governo Federal atua como uma forma de incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de quem recebe BPC Loas, o Benefício de Prestação Continuada criado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Mas afinal quem pode receber o auxílio inclusão como se cadastrar?

Quem tem direito ao Auxílio Inclusão?

De modo geral, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC têm o direito de se cadastrar no Auxílio Inclusão. A medida foi criada ainda em junho após sanção presidencial da lei de número 14.176 de 2021. O único critério é de que estes consigam um vínculo formal de trabalho, isto é, um emprego de carteira assinada.

A condição imposta está associada ao intuito da ação federal que é promover a formalização de profissionais e também de reduzir gastos públicos com benefícios sociais. O principal argumento usado pela base aliada do presidente da república Jair Bolsonaro é de que muitas pessoas em condição de trabalho e que recebem o BPC optam por atividades informais para não perder o direito ao benefício. 

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Sendo assim, a ideia do Governo Federal é pagar um auxílio compensatório para aqueles que recebem o BPC e que entrem no mercado formal de trabalho. Dessa forma, uma pessoa com deficiência que recebe o BPC e que consiga um emprego formal, ao invés de parar de ficar sem nenhum benefício por parte do governo, passará a receber o auxílio inclusão. 

Além disso, quem recebe aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego não poderá receber o auxílio inclusão. Dessa forma, são válidos os seguintes critérios para receber o Auxílio Inclusão:

>> Ser inscrito no banco de dados do INSS como beneficiário do BPC
>> Ser idoso ou Pessoa com Deficiência (PcD)
>> Conseguir um emprego formal, com carteira assinada
>> Ter renda mensal de no máximo dois salários mínimos, atualmente estimado em R$ 2.200

Auxílio Inclusão: veja como se cadastrar

Idealizado para ser um pagamento compensatório para quem deixar de depender exclusivamente do BPC, o Auxílio Inclusão não prevê abertura de um cadastro específico para pagamento da medida. Assim, somente poderão receber o auxílio quem já está cadastrado no banco de dados do INSS como dependente do BPC. 

Dessa maneira, as inscrições para o Axuílio Inclusão ocorre de forma automática daqueles que integram a base de dados do BPC. O sistema do INSS irá verificar todos os cadastros e ao identificar que um cidadão que recebe o BPC foi contratado com carteira assinada, irá substituir automaticamente o pagamento do benefício pelo Auxílio Inclusão. Assim, o pagamento irá ocorrer da mesma forma, nos mesmos dias e na mesma conta bancária em que o usuário recebia o BPC. 

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Com relação ao procedimento para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), este pode ser feito totalmente online e de forma gratuita.  Basta que os interessados façam (e mantenham atualizado) a inscrição no Cadastro Único Para Programas Sociais, o CadÚnico. 

>> Após atualizar o cadastro, os interessados devem solicitar perícia médica por meio do aplicativo de celular “Meu INSS” ou então ligar para a central de atendimento do instituto por meio do número 135. 

>> Depois, será  necessário confirmar a necessidade do benefício,assim, o cidadão deve:

• Comprovar ter renda familiar mensal de até R$ 275,
• Ser idoso ou Pessoa com Deficiência, por meio de atestado médico verificado pelo INSS.

>> Mesmo com a avaliação do perito do INSS, podem ser solicitados ainda:

• Exames avaliados por um médico do Sistema Unificado de Saúde (SUS), não vinculado ao INSS
• Histórico de tratamento médico
• Estimativas de gastos mensais com remédios e despesas complementares
• Comprovante de residência
• Uma visita de um assistente social e/ou agente comunitário de saúde também poderá ser exigida pela entidade.

O andamento do pedido de solicitação poderá ser acompanhado pelo aplicativo “Meu INSS” ou ainda em visitas pré-agendadas nos guichês de atendimento do INSS. Essa seria a única forma de se cadastrar no Auxílio Inclusão. 

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Quais as diferenças entre o BPC e o Auxílio Inclusão e qual o valor de cada benefício?

Enquanto o BPC atua como um auxílio assistência para pessoas que nunca contribuíram com a previdência social por nunca terem tido um  vínculo formal de trabalho, o Auxílio Inclusão busca fazer com que mais pessoas dependentes do BPC tentem conseguir um emprego de carteira assinada. 

O pagamento de ambos os benefícios é regulamentado por lei e tem como base o valor do salário mínimo. Isso significa que caso o salário mínimo aumente, os valores pagos pelos benefícios também irão aumentar. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês para cada beneficiário, enquanto o valor do auxílio inclusão é de meio salário mínimo.

Assim, na cotação atual, com validade até dezembro de 2021, aqueles que recebem o BPC têm todo mês a renda de R$ 1.100, enquanto quem irá a receber a partir de 1º de outubro o Auxílio Inclusão, terá depósitos de metade desse valor, ou seja, R$ 550.

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A equipe de Bolsonaro estima um gasto de R$ 396,2 milhões em 2022, R$ 548,1 milhões em 2023 e R$ 565,9 milhões em 2024 ao considerar uma adesão crescente e a possibilidade estatística de que todas as pessoas com deficiência que recebem o BPC consigam se inserir no mercado de trabalho formal. 

O ministro da Cidadania, João Roma, ao comentar sobre o cadastro no auxílio inclusão, disse que a medida abriria “uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho". Para ele, muitas pessoas com deficiência escolhem não estar em um emprego formal por preferirem depender dos benefícios sociais.