Auxílio-maternidade: empregadas domésticas, trabalhadoras com carteira assinada, MEIs e até desempregadas podem receber o benefício
O auxílio-maternidade é um benefício estabelecido por lei e pago pela Previdência Social (INSS) para mães que se afastam do trabalho para poder cuidar dos filhos em tempo integral durante 120 dias, sem gerar diminuição da renda familiar. Veja regras para recebimento do benefício em 2023.
Trabalhadoras de diversos grupos têm direito ao auxílio-maternidade, como Microempreendedoras individuais (MEIs), Trabalhadoras rurais, Trabalhadora que adota criança, Empregadas domésticas, Mulheres com vínculo empregatício e formal, ou seja, trabalhadoras do regime CLT, e Cônjuge, em caso de morte da segurada. Ou seja, em caso da morte da mãe, o pai pode receber o benefício
No entanto, para ter acesso ao auxílio, alguns grupos precisam cumprir prazo de carência até poder solicitar o benefício. Para trabalhadoras que é são contribuintes individuais ou MEIs, assim como trabalhadoras seguradas especiais (trabalhadoras rurais), o prazo de carência é de 10 meses.
Para desempregadas, é preciso comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, e também cumprir carência de 10 meses trabalhados. Caso haja perda da qualidade de segurado, a desempregada deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses.
São isentas de período de carência as seguradas com carteira assinada, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda).
O pedido pode ser feito de 28 dias pré-parto até 90 dias após o nascimento da criança. Veja os detalhes:
Em caso de parto:
Em caso de adoção:
Em caso de aborto não-criminoso:
O valor do auxílio-maternidade varia conforme o grupo porque é calculado conforme o tipo de ocupação da segurada. No entanto, o benefício não pode ser menor que o valor de um salário mínimo, que em 2022 foi de R$ 1.212,00 e, atualmente, é de R$ 1.302,00 em 2023. Veja os detalhes:
Caso você tenha dúvidas sobre esse serviço, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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