O trabalhador tem cinco dias úteis de prazo para sacar FGTS após a demissão sem justa causa. O benefício fica disponível por 30 dias.
O saque do FGTS é um direito do trabalhador quando o contrato de trabalho tem rescisão, mas também em casos específicos de problemas de saúde. Contudo, há um prazo determinado para a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O período entre a rescisão e a solicitação do saque do FGTS varia de acordo com o tipo de demissão, por isso é importante estar atento aos prazos.
O saque do FGTS acontece após 10 dias da demissão sem justa causa. Sendo assim, nesse período, o empregador deve comunicar a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão do contrato de trabalho, além de fornecimento de documentos da empresa e do trabalhador. Mas também, a Chave de Identificação da conta do empregado, usada pela empresa para efetuar o pagamento do benefício. Essa chave é obrigatória para que o trabalhador faça o saque do FGTS após demissão.
Depois disso, o ex-empregado tem o prazo para sacar FGTS de 5 dias úteis, depois da solicitação. Porém, o recurso do trabalhador fica disponível no período de 30 dias, ou seja, prazo máximo para sacar o FGTS após demissão . Se a retirada não acontecer, o trabalhador precisará de uma nova chave de identificação.
Contudo, se a empresa não informar a Caixa sobre a rescisão do contrato de trabalho, mas também não fornecer a chave de identificação, o empregado tem até 5 anos para apresentar processo judicial, contados a partir do dia da demissão.
Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao saque do FGTS após demissão. Mas também, em casos de falência da empresa, desastres naturais e doenças crônicas ou em período terminal.
Dessa forma, o FGTS pode ser sacado por:
Os documentos necessários para sacar o FGTS dependem do motivo de solicitação do benefício. Mas, em linhas gerais, o trabalhador precisa ir à agência da Caixa e ter em mãos:
Por fim, vale ressaltar que cada tipo de saque têm documentos específicos para solicitação, além de diferenças no valor da retirada. De qualquer forma, atente para o prazo para sacar o FGTS após demissão. Para conferir a lista completa, acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br) ou clique aqui.
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Última modificação em 28/07/2022 15:37
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