Quais são os documentos necessários para trabalhar? Anote

Os documentos pessoais para contratação são importantes para estabelecer o vínculo empregatício. Além disso, a apresentação de tais dados garantem os direitos trabalhistas, previstos na CLT.

Além da Carteira de Trabalho, digital ou física, o título de eleitor, RG, CPF e comprovante de residência são documentos necessários para trabalhar. Tais documentos serão usados pela empresa para o cumprimento de obrigações trabalhistas, como contribuição previdenciária.

Contudo, antes de assinar o contrato, esteja ciente de todas as obrigações estabelecidas. Sendo assim, atente-se para jornada de trabalho e remuneração, mas também valores e princípios da empresa.

Documentos necessários para trabalhar

Como já dito, os documentos pessoais são importantes para a garantia dos direitos trabalhistas para o empregado. Sendo assim, os principais solicitados são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
• Cópia do RG e do CPF;
• Título de eleitor, quando maior de 18 anos;
• Comprovante de residência, geralmente somente a cópia. Nesse caso, pode ser conta de água, luz ou telefone em nome do empregado ou integrante da família;
• Número do PIS/Pasep;
• Comprovante de escolaridade. Contudo, somente para estágio e jovem aprendiz;
• Registro profissional - se for obrigatório pela categoria;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certificado de alistamento militar ou reservista. Isso para homens entre 18 e 45 anos;
• Foto  3x4;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, se for uma exigência para a vaga de emprego. Ou seja, para motoristas, motociclistas em qualquer atividade.

Estágio

O estágio é a modalidade de trabalho para jovens que estão na ensino superior. Sendo assim, é a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e adquirir experiência na área do curso universitário. Além disso, obrigatório para a maioria dos cursos, pelo Ministério da Educação (MEC).

A contratação pelo regime de estágio está prevista pela Lei nº 11.788, a Lei do Estágio. Ela determina diferenças entre as obrigações trabalhistas de um estagiário e um contratado sob regime CLT. Como por exemplo, jornada de trabalho de até 30 horas semanais e folgas em feriados. Contudo, não garante férias remuneradas, 13º salário e contribuição para o INSS.

Sabendo disso, os documentos necessários para trabalhar como estagiário são:

• RG e CPF;
• Declaração de matrícula;
• Carteira de Trabalho - solicitação de algumas empresas;
• Termo de Compromisso de Estágio (TCE);

Por sua vez, o último item, o TCE, é o documento que especifica a jornada de trabalho do estudante, bem como o valor da bolsa e do vale transporte. Além disso, o objetivo do estágios, as atividade, definição de horários, período de vigência do contrato; concessão de recesso e os motivos de rescisão. Mas também, possíveis concessões de benefícios.

Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz é um programa de ingresso no mercado de trabalho para jovens. Contudo, diferente da modalidade de estágio.

Para ser jovem aprendiz, a pessoa deve ter de 14 a 24 anos. Além disso, há a obrigatoriedade de preencher carteira de trabalho, o que não precisa no estágio, para firmar o vínculo empregatício.

Sendo assim, os documentos necessários para trabalhar como Jovem Aprendiz são:

• RG e CPF do jovem;
• CPF do responsável legal, pai ou mãe. Contudo, somente para contratação de jovens menores de 18 anos;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Atestado de frequência escolar;
• Certificado de conclusão do Ensino Médio, se houver.

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