Programa Jovem Aprendiz: veja como conseguir o 1º emprego

Empresa de médio ou grande porte que não aderir à iniciativa está sujeita a pagar multa.

Um dos desafios do jovem é conseguir seu primeiro emprego e adquirir experiência profissional. Por isso, foi criado em 2000, o programa jovem aprendiz ou menor aprendiz, que tem como intuito inserir jovens, de 14 a 24 anos, no mercado de trabalho. Saiba mais sobre quem pode participar da iniciativa e como funciona o programa.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

É um programa de aprendizagem, que procura colocar jovens em contato com empresas e inseri-los no mercado profissionalizante. Essa iniciativa segue a Lei da Aprendizagem (n° 10.097/2000), que determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas de empresas de médio e grande porte seja destinada a jovens de 14 a 24 anos incompletos, sendo estudante dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado.

O que fazer para ser um jovem aprendiz?

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Para ser um Jovem Aprendiz deve se cadastrar no site de instituições ou empresas parceiras no programa. Por exemplo, no site do CIEE (centro de integração empresa-escola). Nesses sites são anunciadas vagas e processos para contratação de jovens por empresas.

Além de cumprir as exigências de ter entre 14 e 24 anos, estar cursando ou já ter se formado na escola. É preciso também frequentar um curso de técnico complementar de capacitação durante o processo. A idade máxima não se aplica a pessoas portadoras de deficiência.

Como funciona o programa jovem aprendiz?

O Jovem que se cadastrar no programa e for empregado vai contar com uma jornada de trabalho de seis a oito horas por dia na empresa. Além de fazer um curso de capacitação fora do ambiente de trabalho, no mínimo uma vez por semana.

Qual a duração do processo?

O Programa Jovem Aprendiz tem duração máxima de dois anos, sendo proibido exceder esse período. É possível trabalhar em mais de uma empresa e fazer o processo mais de uma vez, desde que não exceda o tempo limite de 24 meses. Para quem está cursando o ensino fundamental, a carga horária máxima é de 6 horas diárias, para quem já completou essa etapa, o limite é de 8 horas por dia. Não podendo ser no horário noturno, das 22h às 5h.

A duração máxima de 2 anos não se aplica a pessoas portadoras de deficiências.

Quem já terminou o ensino médio pode ser jovem aprendiz?

Sim, desde que tenha até 24 anos incompletos e siga as demais exigências do programa. O mesmo vale para estudantes de curso superior.

Sala de aula com estudantes sentados nas carteiras e com a com a carteira de trabalho na mão.
Imagem: Carlos Magno

Salário e direitos trabalhistas?

O Jovem que ingressar em uma empresa pelo aprendiz legal tem seus direitos trabalhistas assegurados, ou seja, FGTS, férias, 13° terceiro e vale-transporte. A remuneração precisa seguir a regra do salário por hora, não podendo ser menor que esse piso. O aprendiz também tem direito ao INSS, já que contribui com a Previdência e o tempo conta para a aposentadoria.

Benefícios para a empresa que contrata

A empresa que participar da iniciativa Jovem Aprendiz terá alguns benefícios fiscais, como pagamento de apenas 2% do FGTS; isenção de multa de rescisão; dispensa de aviso prévio remunerado. Ao final do processo, a empresa pode efetivar o jovem, caso queira.

Mas vale lembrar que para empresas de médio e grande porte, é obrigatório, por lei, destinar de 5% a 15% de suas vagas para o programa.

A lei da aprendizagem pode ser com combinada com a lei da acessibilidade?

Sim, as duas leis são compatíveis. O programa jovem aprendiz permite a acesso a diversos públicos, oferecendo acessibilidade e atendendo às suas necessidades. A empresa tem a opção de formar um profissional com seus valores que poderá ser mantido no seu quadro funcional, e, além disso, cumprir a
cota para deficientes.

 Empresa que não contratar o jovem ganha multa?

A empresa de porte médio ou grande que não fizer a contração de um aprendiz legal terá que pagar uma multa por infração ao artigo 429 da CLT.  Com o valor de um salário mínimo multiplicado pelo numero de não admitidos conforme o artigo 429 cita ou admitidos com irregularidade, sendo esta multa limitada a cinco salários mínimos salvo em reincidência que será dobrado.

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