Quem tem direito ao PIS/Pasep? Conheça as regras

As regras do abono salarial levam em conta o tempo de carteira assinada, o registro na carteira e os prazos do calendário

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido ao segurado anualmente pela carteira de trabalho, e possui as suas regras. Algumas das principais dúvidas dos trabalhadores, como quem tem direito ao PIS/Pasep, qual o valor do abono e outros serão respondidas a seguir.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Em suma, é voltado para aqueles que possuem carteira assinada nos últimos 12 meses e tiveram rendimento máximo de até dois salários mínimos. Dessa forma, os benefícios se direcionam para os servidores públicos e colaboradores de empresas privadas. Assim, podem receber aqueles que:

  • Trabalharam pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano de validação do pagamento;
  • Ter carteira de trabalho registrada e estar inclusa dentro do abono salarial há ao menos 5 anos – prazo de carência básico para conseguir o benefício;
  • Além disso, ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 

Como é feito o cálculo do PIS/Pasep?

Dentre as regras do PIS/Pasep está o cálculo, que considera o tempo que o trabalhador está registrado. Assim, tem direito aqueles registrados na CLT por, no mínimo, 30 dias e com a documentação atualizada no cadastro federal. Para saber quando irá receber, portanto, o trabalhador deve se guiar pelo calendário organizado segundo as datas de aniversário. O valor do abono deve variar conforme a soma do período trabalhado. Assim, considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.045, os valores segundo os meses trabalhados são:

  • Quem trabalhou 1 mês deve receber, então, R$ 88,00;
  • Quem trabalhou 2 meses deve receber R$ 175;
  • Aquele que trabalhou 3 meses deve receber R$ 262;
  • Quem trabalhou 4 meses deve receber R$ 349;
  • Quem trabalhou 5 meses deve receber R$ 436;
  • Aquele que trabalhou 6 meses deve receber R$ 523;
  • Quem trabalhou 7 meses deve receber R$ 610;
  • Quem trabalhou 8 meses deve receber R$ 697;
  • Aquele que trabalhou 9 meses deve receber R$ 784;
  • Quem trabalhou 10 meses deve receber R$ 871;
  • Quem trabalhou 11 meses deve receber R$ 958;
  • Por fim, aquele que trabalhou 12 meses deve receber R$ 1.045.

 

Como consultar saldo do Pis

Trabalhadores baixa renda de empresas privadas podem consultar o saldo de seu PIS no site da Caixa Econômica Federal. Veja:

  1. Acesse a aba “PIS” no site da Caixa;
  2. Clique em “Consultar Pagamento”;
  3. Faça o login, informando o email, número do NIS ou do CPF;
  4. Digite a senha.

Feito isso pode-se consultar se têm direito ao benefício e qual o saldo disponível. Outra forma de consulta digital é através do aplicativo Caixa Trabalhador. Ao efetuar o login, se deve buscar por Abono salarial e clicar em “Exercício Vigente”. Além disso, também se pode ligar para o telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

 

Como consultar saldo do Pasep

Em seguida, a consulta do saldo do Pasep pela internet pode ser feita no site do Banco do Brasil. Veja:

  1. Acesse a aba “Pasep” no site do Banco do Brasil;
  2. Clique em “Consulte seu Pasep”;
  3. Para iniciar a consulta, digite o número de inscrição ou o CPF e data de nascimento.

Outro modo de consulta é através do aplicativo do banco. Bem como é possível ligar para a central de atendimento do banco: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais cidades).

 

Calendário de pagamentos do PIS

Por fim, o trabalhador que irá receber os valores e quer entender as regras do PIS/Pasep deve estar atento ao calendário de pagamentos do abono salarial. Veja:

  • Nascidos em novembro receberão  o pagamento a partir de 17 de novembro de 2020.
  • Aqueles que nasceram em dezembro receberão o pagamento a partir de 15 de dezembro de 2020.
  • Nascidos em janeiro receberão o pagamento a partir de 19 de janeiro de 2021.
  • Nascidos em fevereiro receberão o pagamento a partir de 19 de janeiro de 2021.
  • Aqueles nascidos em março receberão o pagamento a partir de 11 de fevereiro de 2021.
  • Nascidos em abril receberão o pagamento a partir de 11 de fevereiro de 2021.
  • Nascidos em maio receberão o pagamento a partir de 11 de março de 2021.
  • Aqueles nascidos em junho receberão o pagamento a partir de 11 de março de 2021.

 

Calendário de pagamentos do PASEP

  • Final de inscrição 0: receberam a partir de 16 de julho de 2020;
  • Final de inscrição 1: receberam a partir de 18 de agosto de 2020;
  • Número final de inscrição 2: receberam a partir de 15 de setembro de 2020;
  • Final de inscrição 3: receberam a partir de 14 de outubro de 2020;
  • Final de inscrição 4: receberão a partir de 17 de novembro de 2020;
  • Número final de inscrição 5: receberão a partir de 19 de janeiro de 2021;
  • Final de inscrição 6 e 7: receberão a partir de 13 de fevereiro de 2021;
  • Por fim, final de inscrição 8 e 9: receberão a partir de 17 de março de 2021.

Leia também: Saque retroativo PIS/Pasep: quem tem direito aos R$ 1.760?

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