Veja como funciona o Pronampe e quem pode solicitar.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) agora é permanente. Criado em maio de 2020 para socorrer empresas em meio à crise econômica trazida pela pandemia da covid-19, o programa concede empréstimos com taxas de juro competitivas. Mas como conseguir o Pronampe 2021?
Desde em junho 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transformou o programa em ação permanente. Veja como funciona o Pronampe e quem pode solicitar.
O Pronampe é um programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Na prática, o programa oferece linhas de crédito para capital de giro das micro e pequenas empresas. O Governo Federal estima que vão ser destinados R$ 25 bilhões para as linhas de crédito.
As empresas beneficiadas podem usar o dinheiro para investir em capital de giro. Por exemplo: pagar salário de funcionários, aluguel, água, repor estoque ou maquinário, comprar matéria prima, ou fazer uma reforma.
Importante frisar que o recurso não pode ser usado para distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios da empresa.
Agora em caráter permanente, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito a solicitar o crédito. Podem solicitar o Pronampe as empresas que tenham faturado até R$ 4,8 milhões durante todo o ano de 2020.
Em valores menores, por exemplo, o programa estabelece que microempresas que tiveram faturamento anual de até R$ 360 mil têm direito, assim como as pequenas empresas que faturaram o mesmo valor.
Uma das obrigatoriedades do Pronampe é que a empresa esteja regularizada junto à seguridade social. Também é preciso ter mantido o mesmo número de funcionários desde a contração da linha de crédito até 60 dias após a liberação.
Segundo o Governo Federal, 5,3 milhões de empresas têm direito a solicitar o crédito. As empresas que podem foram comunidades da volta permanente do programa pela Receita Federal.
De acordo com o órgão, foi enviado um comunicado com o código composto de letras e números para a validação dos dados da empresa junto aos bancos.
A Receita Federal comunica as empresas e envia as informações necessárias para a validação dos dados junto aos bancos e cooperativas.
Entre as informações estão os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 das empresas.
Veja como ter acesso ao comunicado:
Empresas optantes pelo Simples Nacional vão receber mensagens pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional.
Para as não optantes do Simples Nacional, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.
Se a sua empresa se enquadra no programa, você pode conseguir a linha de crédito com uma instituição financeira autorizada, ou seja, bancos e cooperativas que participam do Pronampe.
A maioria dos bancos oferece à empresa fazer a solicitação pelo internet banking ou até mesmo aplicativo, pelo celular.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Veja abaixo os principais bancos e cooperativas que oferecem o serviço:
O programa estipula que as empresas podem solicitar até, no máximo, 30% de seu faturamento anual. O valor deve bater com o que foi informado à Receita Federal.
O Governo Federal tem anunciado desde o início do programa que a taxa de juros são "competitivas". Para 2021, a taxa será a selic mais o percentual de até 6% ao ano.
No ano passado, quando foi lançado o programa, a taxa era selic mais 1,25%.
Vale ressaltar que o empresário tem um prazo máximo de 48 meses para pagar o empréstimo, com período de carência de 11 meses.
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Última modificação em 25/07/2022 11:43
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