Pronampe: 3ª fase do empréstimo ainda aguarda aprovação na Câmara

O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia. Em 18 de novembro, o Senado aprovou a  terceira fase do programa prevê mais de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. Sendo assim, o novo lote de recursos segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser aprovada ainda este ano.

A extensão do Pronampe em mais uma fase oferece empréstimo de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Sendo assim, o limite máximo de crédito é de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

A linha de crédito criada em maio, pela Lei 13.999/2020, prevê empréstimos para investimentos e capital de giro para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19. Sendo assim, os recursos com garantia pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) podem se destinar a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como reformas do negócio.

Mas também, para custear despesas operacionais como salário de funcionários, pagamentos de contas de água, luz, aluguel etc, compras de matérias-primas e mercadorias.

As duas primeiras etapas do Pronampe tiveram mais de 460 mil operações de crédito . Segundo o governo, ao todo são cerca de R$ 32 bilhões em empréstimos para 430 mil micro e pequenas empresas em todo o país.

Terceira fase do Pronampe

A terceira fase do Pronampe deve seguir as mesmas condições das anteriores. Ou seja, taxa de juros de 1,25% com acréscimo da Selic, que está em 2% desde agosto. Além disso, prazo para pagamento de 36 meses.

O Projeto de Lei 5.029/2020, que institui a terceira fase do programa, sugere seis meses de carência. Dessa forma, a estimativa é que a novo lote de empréstimos venha injetar cerca de R$ 10 bilhões na economia.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) é um dos relatores da proposta, aprovada pelo Senado e que segue para votação na Câmara dos Deputados desde 19 de novembro. Mello avalia que o impacto do Pronampe na economia  "mostra que estamos no caminho certo".

Além disso, o senador declarou ao jornal Folha de S. Paulo que "se não existisse o Pronampe, esse aquecimento do mercado e a volta do emprego não teriam acontecido”, ao destacar os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Isso porque registrou-se saldo positivo de quase 400 mil vagas com carteira assinada em outubro.

Quem tem pode participar?

O Pronampe se destina micro e pequenas empresas. Sendo assim, microempresas que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, em 2019. Além disso, pequenas empresas, que em 2019, tiveram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Sendo assim, empresas optantes do Simples Nacional são prioridade na obtenção do Pronampe.

Outros negócios, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem solicitar a linha crédito, conforme os dados informados pela Receita Federal.

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