O Governo Federal começou a notificar as pessoas que precisam devolver o dinheiro do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, pelo menos 650 mil pessoas precisam restituir os cofres públicos.
A notificação será enviada até a pessoa por uma mensagem de texto pelo celular. O comunicado vai trazer ainda as orientações sobre como devolver o dinheiro.
Dentro dos 650 mil cidadãos que precisam devolver o dinheiro estão duas situações: pessoas que receberam o auxílio mesmo declarando rendimento tributável acima do limite estabelecido pelo programa, e ainda, casos de quem recebeu o auxílio de forma indevida.
O Governo Federal não informou os valores que espera receber deste público.
Vai precisar devolver o dinheiro do auxílio emergencial as pessoas que declararam à Receita Federal terem um rendimento acima de R$ 22.847,76.
Este público específico chegou a receber uma guia de DARF para a restituir o auxílio, mas por algum motivo ainda não fez o pagamento.
O Ministério da Cidadania também informou que vão precisar devolver o dinheiro aqueles que receberam o auxílio emergencial mesmo não estando mais dentro dos critérios do programa, por exemplo:
O Governo Federal informou que vai enviar uma mensagem de texto para o celular de cada uma das 650 mil pessoas que precisam devolver o valor.
As mensagens vão trazer o número de CPF do beneficiário e ainda virão com um link do Governo Federal.
Todas as notificações são enviadas a partir do número 28041 ou 28042. Então, fique atento, se você receber uma mensagem falando sobre o assunto mas de outro telefone pode ser golpe.
O Ministério da Cidadania também alerta que não pedirá qualquer dado através da mensagem de texto.
Veja exemplos de mensagens que você pode receber se tiver de devolver o auxílio emergencial:
"O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao e ou denuncie fraude em gov.br/falabrae".
Já para aqueles que apresentaram rendimento tributável superior no Imposto de Renda, a mensagem será como esta:
“O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Devolver o dinheiro do auxílio emergencial é muito simples e vamos te explicar passo a passo. Para facilitar, o Governo Federal lançou um site específico para a devolução. Basta acessar, preencher seus dados e imprimir a Guia de Recolhimento da União.
Veja:
Se você não for beneficiário do Bolsa Família, basta responder "não" e seguir os passos abaixo:
Se você foi notificado de que precisa devolver o auxílio emergencial porque informou à Receita Federal que recebeu mais de R$ 22.847,76 em 2020, basta emitir uma nova guia DARF.
Atenção, nestes casos o pagamento só pode ser feito à vista, sem parcelamento.
E caso você tenha um valor de imposto a ser restituído, mas não pagou o auxílio que precisa ser devolvido, terá de fazer o pagamento. O valor do auxílio não será deduzido da restituição.
Quem recebeu o auxílio emergencial 2021 indevidamente e não fizer a devolução pode sofrer multa e até prisão. A pena prevista é de cinco anos de prisão pelo crime de falsidade ideológica ou estelionato.
Os beneficiários que receberam de maneira indevida o auxílio também podem ficar com dívida tributária. Além disso, no caso de não entregar a declaração do imposto de renda, ou entregar com atraso, será preciso arcar com multa.
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Última modificação em 23/07/2022 11:10
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