FGTS atrasado? Veja o valor da multa e como consultar

O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é obrigatório tomar algumas atitudes. Isso porque, a empresa deverá pagar multa e juros nessas situações de FGTS em atraso. O fundo é um direito do empregado e uma obrigação da empresa, sendo formado a partir de depósitos mensais em conta vinculada ao contrato de trabalho.

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Como funciona o depósito do FGTS pela empresa?

O trabalhador com carteira assinada deve receber todos os meses depósitos do empregador em sua conta do FGTS. Esse crédito em conta deve ter valor igual a 8% do salário do funcionário, incluindo o valor de horas extras e outros adicionais. Esses recursos são depositados em conta da Caixa vinculada ao contrato de trabalho e não podem ser descontados da remuneração do trabalhador, já que é uma obrigação da empresa.

Quem trabalha como jovem aprendiz tem o direito ao depósito mensal de 2% da remuneração para o FGTS. Ao passo que a empregada doméstica, deve receber depósitos de 11,2% por mês. Desse total, 8% é para o FGTS e outros 3,2% são para antecipação da multa rescisória.

Além disso, a empresa tem até o dia 7 de cada mês para depositar o FGTS do trabalhador. Se o vencimento cair em final de semana ou feriado, deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Como consultar os depósitos do FGTS?

Há diferentes maneiras de os trabalhadores verificarem se estão com FGTS em atraso, ou seja, se a empresa não está depositando os valores mensalmente. A consulta pode ser feita por SMS, recebimento de extrato ou ainda por aplicativo.

• Consulta por SMS: o trabalhador tem a opção de receber mensagens via SMS para acompanhar os depósitos do FGTS. Para receber essas informações no celular é preciso primeiro fazer um cadastro no site da Caixa.
• Consulta por extrato: outra opção de verificar os depósitos do fundo do trabalhador é através do recebimento do extrato do FGTS em casa, a cada dois meses. Para isso, é necessário informar o endereço no site da Caixa ou ainda em uma agência do banco.
• Consulta no aplicativo: também é possível conferir o FGTS em atraso no aplicativo FGTS. Para isso, basta baixar a plataforma na loja de aplicativos do celular, e então fazer login com CPF e senha. Na tela inicial, o trabalhador deve clicar em “Meu FGTS” e depois em “Ver extrato” ao lado da conta desejada.

Você também pode verificar o saldo e outras informações do seu FGTS no site da CAIXA. Basta fazer login e fazer sua consulta. Para o primeiro acesso:

1 - Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.
2 - Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
3 - Leia o regulamento e clique em “aceito”.
4 - Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
5 - Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
6 - Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Ao verificar que está com FGTS em atraso, o cidadão pode primeiro conversar sobre a situação com o seu empregador, ao ir até o setor de Recursos Humanos por exemplo. Caso o problema não seja resolvido, há ainda a opção de ir até uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Afinal, é o Ministério do Trabalho e Emprego que fiscaliza as empresas.

O trabalhador pode recorrer também à rescisão indireta, que é definida por decisão judicial. Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações ou comete alguma falta grave. O funcionário, por sua vez, terá todos os direitos previstos na demissão sem justa causa.

Qual o valor da multa do FGTS atrasado?

As empresas com recolhimento do FGTS em atraso devem arcar com juros e multas, as quais estão previstas na legislação sobre o fundo. A cobrança é de 0,5% de juros por mês, que incidem sobre o valor inicial do depósito. Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.

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Como calcular o FGTS em atraso?

Para pagar os valores atrasados do fundo do trabalhador, a empresa pode usar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que pode ser baixado no site da Caixa. No aplicativo, é possível gerar uma guia de recolhimento do FGTS atrasado.

O empregador deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa. O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?

Como dito, as empresas têm até o dia 7 de cada mês para depositar os valores do FGTS de seus funcionários. No entanto, este ano os empregadores terão a possibilidade de ficar alguns meses sem recolher, e não deverão arcar com multas. Uma medida desse tipo também foi vista no ano passado.

A opção de 2021 está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1046, que foi publicada em abril. Ela define a suspensão da obrigação do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril, maio, junho e julho. Os empregadores deverão comunicar a decisão de usar a medida e terão que pagar as parcelas desses meses a partir de setembro deste ano.

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