Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado: veja o que muda
Entenda o que muda para o trabalhador
O fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A proposta que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho foi aprovada em primeiro turno por ampla maioria, com 75 votos favoráveis e um contrário. A medida representa um avanço para os trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para ter apenas um dia de folga.
A votação envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da adoção de um modelo com dois dias de descanso por semana.
Apesar da aprovação expressiva, é necessário distinguir a votação em primeiro turno da conclusão da tramitação. Para que a mudança seja efetivada, a PEC precisa cumprir as etapas constitucionais de votação no Senado e seguir para promulgação, caso seja aprovada definitivamente sem alterações.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho e tenha um dia de descanso. Com a proposta, a regra passaria a prever dois dias de repouso semanal remunerado, em um modelo conhecido como escala 5×2.
A jornada máxima também seria reduzida gradualmente. Dois meses após a promulgação, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, chegaria a 40 horas por semana.
O texto prevê a manutenção dos salários, evitando que a redução da jornada resulte em cortes na remuneração dos trabalhadores abrangidos pela mudança.
A mudança não entra em vigor automaticamente com a aprovação em primeiro turno. A PEC precisa ser aprovada nas etapas restantes e promulgada para que o cronograma de implementação possa começar.
Por isso, os trabalhadores ainda precisam acompanhar o resultado definitivo da votação e a publicação oficial das novas regras. A data de início da transição depende da conclusão desse processo legislativo.
