Governo volta atrás e retroativo do Auxílio Brasil não será pago

Apesar da propaganda inicial, o governo não vai pagar o Auxílio Brasil retroativo ao mês de novembro, quando cerca de 13 milhões de famílias consideradas aptas ao novo benefício receberam menos de R$400.

A promessa era de que esses beneficiários receberiam a diferença em dezembro, o que não foi possível devido à demora na aprovação da PEC dos precatórios (Proposta de Emenda Constitucional), iniciativa importante para viabilizar o programa durante 2022. 

Diante disso, as famílias aguardavam que o retroativo fosse liberado neste mês, juntamente com a terceira parcela do benefício que começou a ser depositado no dia 18.

No entanto, novamente esse pagamento não aconteceu e segundo informações da colunista Carla Araújo do UOL, o ministro da Cidadania João Roma afirmou em entrevista concedida nesta semana que o presidente Jair Bolsonaro não conseguirá cumprir a promessa.

Por que o retroativo não será pago?

O pagamento do Auxílio Brasil retroativo à novembro seria um complemento na quantia que foi recebida por um grupo de cidadãos, mas como o número de famílias beneficiadas pelo programa cresceu o ministro admitiu que não há recursos para fazer esse pagamento.

Neste mês foram incluídos mais três milhões de famílias de baixa renda que estavam na fila de espera do programa, assim, o Auxílio Brasil passa a beneficiar 17,5 milhões de famílias. Vale ressaltar que o mesmo argumento foi utilizado em 2021, quando o titular da pasta informou que “não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”. 

Diferente do que muitos acreditaram, as novas famílias incluídas no programa também não terão direito ao pagamento do Auxílio Brasil retroativo. A ideia era de que esse público também poderia receber o dinheiro pago nos meses de novembro e dezembro, visto que tinham direito ao pagamento por atender à todos os requisitos.

Apesar disso, o governo não abriu o número de vagas necessárias e a seleção de novos beneficiários acabou ficando para janeiro, o que prejudicou o pagamento. Utilizando a mesma lógica e se a decisão do governo de não pagar o Auxílio Brasil retroativo se manter, aqueles que entrarem no programa nos próximos meses também não poderão contar com esse dinheiro que poderia aumentar o valor do auxílio. 

Como vai ficar o Auxílio Brasil sem o retroativo?

Todas as famílias que foram consideradas aptas ao programa Auxílio Brasil terão direito de receber apenas o ticket mínimo de R$400, visto que não há nenhuma previsão do pagamento do Auxílio Brasil retroativo. 

Isso também vale para aquelas que passaram na seleção feita pelo Ministério da Cidadania. Essa quantia está garantida até dezembro de 2022, conforme estabeleceu o decreto que prorrogou a concessão do Benefício Extraordinário, mas que não determinou a liberação do pagamento do Auxílio Brasil retroativo conforme era esperado.  

Mas é importante ressaltar que o valor concedido mensalmente para cada beneficiário através do programa de distribuição de renda é diferente, visto que para o cálculo do Auxílio Brasil é feita a soma de vários benefícios complementares. Os principais são o Benefício Primeira Infância, do Benefício Composição Familiar, do Benefício de Superação da Extrema Pobreza e do Benefício Compensatório de Transição. 

É importante ressaltar que a forma de pagamento permanece a mesma: neste mês os depósitos serão feitos até o dia 31, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Esse número está impresso no cartão de cada beneficiário e as parcelas precisam ser sacadas no prazo de 120 dias, que são contados a partir da data indicada no calendário. 

Esse pagamento pode ser acompanhado por meio dos canais oficiais do programa, como o app Auxílio Brasil e o Caixa Tem que foram criados pela Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso das famílias ao benefício social. Assim, basta informar o CPF e a senha do beneficiário e buscar pela opção "ver parcelas" para saber quando o dinheiro estará disponível para saque.

O Ministério da Cidadania também pretende fazer a verificação dos dados e a seleção de novas famílias todos os meses, considerando a estimativa de que vivem em situação de vulnerabilidade e o limite orçamentário do programa. Diante disso, para que a família seja habilitada é preciso ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) nos últimos 24 meses.

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