Benefício de pescadores artesanais profissionais pelo INSS equivale ao seguro-desemprego, e é pago quando a pesca é proibida
O Instituto Nacional do Seguro Social oferece um benefício aos trabalhadores que são pescadores artesanais, que equivale ao seguro-desemprego. Assim, nos momentos onde a pesca é proibida, o trabalhador pode contar com um auxílio. Mas para solicitar, consultar e habilitar o Seguro Defeso, o trabalhador deve cumprir as regras exigidas pelo instituto. Confira:
O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais em épocas de reprodução de peixes, quando é proibida a pesca. Assim, ele permite que o pescador profissional artesanal solicite ao INSS o pagamento do benefício de seguro-desemprego do percador artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Sendo assim, a paralisação temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies de peixes e crustáceos, por fenômenos naturais ou acidentes. Esse período de defeso tem fixação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O Seguro Defeso se destina a pescadores artesanais que exercem a atividade pesqueira como única fonte de renda. Dessa forma, com o exercício da profissão por 12 meses antes do defeso. Tais condições estão dispostas na Lei do Seguro Defeso, em vigor desde novembro de 2003. Dessa forma, o pescador deve preencher os requisitos estabelecidos pelo INSS:
O Pescador Artesanal associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato) que possua Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS pode registrar o seu requerimento diretamente com a entidade, bastando apresentar a documentação necessária, que será enviada ao INSS. A habilitação do Seguro Defeso pode ser feita pela internet pelos trabalhadores que não possuem acordos, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Assim, o trabalhador deve:
Assim, o segurado será comunicado nos casos que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
A consulta da habilitação do seguro defeso pode ser feita pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. Para acompanhar o andamento, basta acessar o portal e ir na opção Agendamentos/Requerimentos.
O valor do Seguro Defeso é de um salário mínimo, R$ 1.045 em 2020. Dessa forma, tem previsão de pagamento ao pescador artesanal durante o período de defeso, ou seja, reprodução dos peixes e crustáceos que varia de quatro a cinco meses.
O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Além disso, segundo o secretário especial da Pesca, Jorge Seif, cerca de 800 mil pessoas recebem o benefício do INSS, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.
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Última modificação em 27/07/2022 12:37
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