Covid-19 será considerada doença de trabalho; entenda

A classificação da Covid-19 como doença de trabalho em determinados casos pode gerar ao empregado uma ampliação de benefícios do INSS.

Funcionário que pegar Covid-19 no ambiente profissional pode ter acesso a ampliação de benefícios do INSS. Ao passo que, é necessário passar por perícia médica federal para comprovar que se trata de uma doença de trabalho, e portanto ocorreu por relação da atividade profissional.

Essa orientação está em nota técnica divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no dia 17 de dezembro. A nota explica que a princípio a Covid-19 é uma doença comum e não está incluída como doença profissional, no entanto em casos de se constatar que a contaminação ocorreu em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado, a Previdência Social deve considerar como acidente de trabalho.

Essa comprovação é feita a partir de realização de perícia médica do INSS. Nota-se que as especificidades de cada situação poderão indicar que o exercício profissional gerou risco de contaminação a Covid-10. Para além dos casos mais evidentes, como os profissionais de saúde que lidam com pacientes com a doença.

Doença de trabalho

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

A classificação da Covid-19 como doença de trabalho em determinados casos pode gerar ao empregado uma ampliação de benefícios do INSS.

Nesse sentido, a reforma da Previdência fez distinções entre o cálculo da aposentadoria por invalidez sem relação com o trabalho e com o benefício ligado ao acidente de trabalho ou a doença ocupacional. Sendo assim, para esta última o valor da aposentadoria é de 100% da média salarial do trabalhador.

Além disso, nos casos de falecimento, se o motivo for doença ocupacional ou acidente de trabalho, a pensão do INSS para os dependentes do trabalhador é paga por mais tempo.

Para comprovar a doença de trabalho se pode apresentar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento que descreve a contaminação que gerou afastamento do empregado. Porém, caso o documento entregue pela empresa seja insuficiente, o trabalhador pode solicitá-lo ao sindicato. Ou ainda indicar fotos e vídeos que comprovam a falta de cuidados sanitários no ambiente de trabalho.

 

Leia também:

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes