O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, com a proibição da pesca.
O bloqueio de parcelas do Seguro Defeso ocorreu nesta quarta-feira (18). O governo informou que a medida tem o objetivo de conter fraudes. Sendo assim, R$ 58 milhões de 55,5 mil parcelas, sendo assim, 20,1 mil contas tiveram o bloqueio.
De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais de 261 mil requerimentos do Seguro Defeso estão em análise.
Por fim, com as medidas de combate à fraudes, o governo afirma economia de 3% da despesa anual com pagamentos de benefício previdenciário Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais em épocas de reprodução de peixes, quando é proibida a pesca. Dessa forma, o profissional tem direito a parcelas no valor de um salário mínimo, R$ 1.045 em 2020. Contudo, o pagamento do benefício ocorre somente nas épocas de proibição da pesca, cerca de 3 meses por ano.
A solicitação do Seguro Defeso é feito de maneira virtual, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para ter direito ao benefício, o pescador precisa:
Além disso, o profissional não pode receber nenhum outro benefício previdenciários, como o BPC. Com exceção, dos beneficiários que recebem auxílio-acidente e pensão por morte. Mas também, não pode ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.
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Última modificação em 28/07/2022 14:45
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