Lula vetou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2023?

O Orçamento para 2023 foi sancionado nesta semana pelo presidente Lula (PT). A Lei 14.535, de 2023, também chamada de LOA (Lei Orçamentária Anual), define as regras para os gastos do Governo Federal. Foi definido um montante de R$ 5,3 trilhões a ser investido nas despesas deste ano.

Veto de R$ 4 bilhões do Lula

O presidente ainda vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas. A maior fatia desse valor (R$ 4,19 bilhões) iria para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

De acordo com o governo, esse montante fazia parte da reserva de contingência do fundo e descumpria a lei de proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis, conforme explicou Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado.

No entanto, de acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, os recursos podem voltar ao FNDCT em fevereiro, quando “caduca” o prazo para votação de uma medida provisória proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitou o uso de recursos do fundo.

Caso o Congresso Nacional realmente não vote e não aprove a medida provisória proposta por Bolsonaro, há chance de que o Ministério da Ciência e Tecnologia possa utilizar esses R$ 4,2 bilhões, caso o governo Lula decida por isso.

"Com a liberação integral dos recursos do FNDCT, principal instrumento público de financiamento da ciência, encerramos um longo período de descaso e desvalorização da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico do país", disse a ministra, segundo o G1.

Outros cortes de orçamento do Lula

Recursos que iam para o Ministério da Economia também foram vetados. Cerca de R$ 60 milhões seriam destinados ao fomento do associativismo e do cooperativismo, mas foram vetados porque, segundo o governo, são áreas de responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Além desses, fazem parte do veto recursos menores: R$ 15 milhões que seriam destinados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); R$ 8 milhões que iriam para Fungetur (Fundo Geral de Turismo); e R$ 250 mil que seriam destinados ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Criação de cargos também foi vetada

O presidente Lula também vetou a possibilidade de criação ou provimentos de funções e gratificações de 512 cargos para evitar impacto significativo do planejamento e da gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

Entre os alvos dos vetos estavam 417 cargos em seis universidades federais de cinco estados brasileiros. Outros 1.829 cargos que seriam criados nessas mesmas universidades também foram vetados.

Além desses, 95 cargos na ANM (Agência Nacional de Mineração) também sofreram corte. Nesse caso, uma lei de 2022 já havia vetado dispositivos que permitiam aumento de despesa com pessoal na agência, motivo seguido pelo atual governo.

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