Pensão por morte do MEI: veja a duração e como solicitar
O benefício é concedido em aos dependentes de segurado do INSS que falecer ou tiver sua morte declarada judicialmente, em caso de desaparecimento.
(Foto: Pixabay/Mabel Amber/reprodução)
Familiares podem ter acesso à pensão por morte do MEI. O benefício é concedido em aos dependentes de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer ou tiver sua morte declarada judicialmente, em caso de desaparecimento.
Isso é possível porque microempreendedor individual faz contribuições mensais ao INSS, então têm direito a alguns benefícios previdenciários. O MEI se enquadra na categoria de contribuinte individual do INSS, ao passo que sua alíquota de recolhimento é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Esse pagamento é feito através da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A saber, o INSS tem uma ordem de prioridade para os dependentes do segurado. Os quais devem comprovar condição familiar ou de dependência econômica do segurado. Veja:
- Cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade;
- Pais;
- Irmão com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
Duração da pensão por morte para dependentes do MEI
Caso não haja outras contribuições além do MEI, o valor do benefício será de um salário mínimo, ou seja, R$ 1045.
Em relação a duração da pensão por morte do MEI, ela será de quatro meses caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições à previdência. Ou ainda se o casamento ou união estável tenha se iniciado há menos de dois anos do falecimento do microempreendedor individual.
Ademais, o tempo do benefício é variável em caso do segurado ter mais de 18 contribuições e mais de dois anos de casamento ou de união estável. Veja a duração máxima de recebimento conforme a idade do cônjuge na data do falecimento:
- Menos de 21 anos de idade: duração máxima de três anos;
- Entre 21 e 26 anos de idade: duração máxima de seis anos;
- Entre 27 e 29 anos de idade: duração máxima de 10 anos;
- Entre 30 e 40 anos: duração máxima de 15 anos;
- Entre 41 e 43 anos de idade: duração máxima de 20 anos;
- A partir de 44 anos de idade: pensão vitalícia.
Como solicitar?
Por fim, a pensão por morte do MEI pode ser solicitada no site ou aplicativo do Meu INSS. Ao efetuar login na plataforma, deve-se clicar em “Agendamentos/Requerimentos” e em “novo requerimento”. Depois, é preciso selecionar o serviço e preencher os dados solicitados.
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