Valor do do MEI em 2023: veja quanto custa por mês a contribuição

Mensalidade do MEI com valor reajustado começa a valer em fevereiro. Foto: Reprodução / Freepik

A partir de fevereiro a contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) ficará mais cara. Como o pagamento é feito todo dia 20 do mês, o valor reajustado já será aplicado na competência deste janeiro, que vencerá no dia 20 de fevereiro. A mensalidade do MEI sofrerá reajuste porque é baseada no valor do novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023.

Qual será o novo valor do MEI em 2023?

Incluindo os impostos, os microempreendedores pagarão mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida. Já o MEI Caminhoneiro terá mensalidade entre R$ 159,40 e R$ 164,40, correspondendo a 12% do novo salário mínimo.

Nesse valor está incluída, além dos impostos, a contribuição previdenciária que, com o reajuste, passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo no valor atualizado (R$ 1.320). A contribuição previdenciária corresponde ao chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Até o ano passado, a contribuição previdenciária do MEI custava R$ 60,60 por mês.

O recolhimento do DAS é que garante benefícios previdenciários aos microempreendedores individuais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

• MEI Comércio e indústria: R$ 67
• MEI Prestador de serviço: R$ 71
• MEI Serviço e Comércio: R$ 72

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Qual o teto de faturamento para ser Microempreendedor?

Até o momento, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil ao ano. Ou seja, o microempreendedor individual deve receber pagamentos de até R$ 6.750 por mês para não extrapolar o teto. Em outras palavras, para se manter na categoria de microempreendedor individual, o trabalhador não pode faturar mais do que R$ 81 mil em um ano.

Entretanto, está em andamento um projeto de lei que pretende aumentar o faturamento máximo do MEI para 2023. O Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021 está em tramitação no Congresso Nacional, e se baseia no acumulado de 2006 até março de 2022 da inflação do país para buscar aumento no teto de faturamento.

O texto proposto também prevê mudança no limite de trabalhadores contratados pelo MEI, aumentando de apenas um para dois funcionários. A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, precisa ser aprovada também pelo plenário da Câmara.

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