O que é o novo marco fiscal e como ele põe fim nos concursos públicos

O governo federal está se preparando para a volta do auxílio emergencial no próximo mês de março, e para isso acontecer, o Ministério da Economia ainda estuda como fazer com que o benefício não afete o teto de gastos públicos, seguindo também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Guedes, ministro da pasta, já falou até sobre um novo marco fiscal à caminho.

Durante um almoço com os líderes do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na última sexta-feira (12/02), o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o "compromisso com o auxílio emergencial, vacinação em massa e reformas tributárias".  As informações são do jornal Metrópoles.

“Avançamos bastante. Nosso compromisso é com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial. E compromisso com a responsabilidade fiscal. [Encontro] extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacinação em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, disse Guedes.

O que é marco fiscal?

O marco fiscal geralmente é usado para reajustar as contas públicas, como no caso atual em que a conta do governo federal poderá ficar "apertada" com o retorno do auxílio emergencial em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com um novo marco fiscal, é possível reajustar impostos, aumentando a arrecadação destes, ou diminuindo os gastos.

Como novo marco fiscal afetará os concursos públicos?

Segundo Guedes, o foco do governo e a proposta do novo marco fiscal é focar somente nas questões da pandemia, como o auxílio e a vacinação em massa. Com isso, os concursos públicos deverão ser afetados, já que a contenção dos gastos é a nova realidade fiscal do país.  A publicação do Metrópoles afirmou que os concursos públicos serão vedados neste ano, ou seja, não haverá entrada de novos funcionários em cargos públicos.

O documento com tal medida já foi enviado aos membros da liderança do Senado pela equipe do parlamentar Marcio Bittar (MDB-AC). O objetivo é criar um novo marco fiscal, que será composto pela união do teto de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o texto, se as despesas federais obrigatórias ficarem acima de 95% do total previsto, as medidas de controle de gastos serão colocadas em prática.

Segundo a matéria do Metrópoles, cargos públicos neste caso entram nas despesas que ficam acima do teto de gastos, portanto, os concursos públicos deveram ser interrompidos por tempo indeterminado – de acordo também com a previsão de duração do auxílio emergencial. A redução de 25% dos salários dos servidores e da jornada de trabalho ficaram de fora da proposta.

Como fica o funcionalismo público?

A previsão é que os efeitos colaterais da nova proposta de controle de gastos e marco fiscal afetem diretamente o funcionalismo público, já que este depende diretamente do funcionamento dos concursos públicos, responsáveis por criar cargos e empregar funcionários de diversas áreas, sejam elas administrativas nas áreas de saúde e serviços.

Novo auxílio emergencial

A volta do auxílio emergencial, que passará a ser chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), já foi confirmada pelo governo federal, entretanto, o valor exato do benefício ainda não foi confirmado. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o benefício deverá  ter duração de 3 ou 4 meses.

Para Bolsonaro, é "inviável manter o benefício por um praz indefinito”, e “está quase certo” que em março alguns brasileiros terão acesso ao novo auxílio. Até o momento, o ministério da Economia do governo estuda aplicar o valor de R$ 200, diferentemente do anterior, que foi de R$ 600. Além disso, o acesso ao BIP será bem menor do que o auxílio aplicado em 2020.

O BIP, novo auxílio emergencial, será destinado a trabalhadores informais que não são contemplados pelo programa Bolsa Família. Também no caso do BIP, ao ter o benefício aprovado, o trabalhador terá que participar de um curso de qualificação. Podem ser feitas parcerias com órgãos do Sistema S, que devem ser os responsáveis pela capacitação. O benefício deve se associar também ao associado ao programa Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas para estimular contratações.