O que significa a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e o que muda
Sanção dos Estados Unidos foi aplicada por Donald Trump
Após impor tarifas de 50% ao Brasil, em defesa política ao amigo Jair Bolsonaro, Donald Trump impôs a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente estadunidense, as sanções aplicadas ao ex-presidente brasileiro e outros envolvidos no 8 de janeiro é uma forma de censura, e por isso invocou a lei de Direitos Humanos. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 30 de julho.
O que é a Lei Magnitsky?
De acordo com texto publicado pelo Congresso dos Estados Unidos, a chamada Lei Magnitsky autoriza o presidente estadunidense a aplicar sanções econômicas e restringir a entrada no país de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em atos de corrupção.
A legislação tem origem em uma medida inicialmente voltada para a Rússia e leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado tributário e auditor que denunciou um esquema de fraude fiscal e outros atos de corrupção envolvendo integrantes do governo russo. Magnitsky foi preso pelas autoridades em novembro de 2008. Durante o período em que esteve detido, sofreu tortura e outras violações de direitos humanos. Morreu na prisão, em novembro de 2009.
“O Congresso aprovou a Lei Sergei Magnitsky para exigir que o Presidente identifique e sancione as pessoas envolvidas nos crimes denunciados por Magnitsky ou responsáveis por sua prisão, maus-tratos, morte ou pelo encobrimento do caso. A medida também alcança aqueles que violaram direitos humanos de indivíduos que buscam expor atividades ilegais de autoridades russas ou defender direitos e liberdades fundamentais na Rússia”, afirma um trecho divulgado no site oficial do Congresso dos EUA.
O que muda para Alexandre de Moraes?
A Lei Magnitsky revoga qualquer visto já emitido e bloquea propriedades sob jurisdição dos EUA, e proíbe cidadãos dos EUA a se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o Presidente determine. Isso significa que o Ministro Alexandre de Moraes não poderá entrar nos Estados Unidos, e suas finanças também podem ser afetadas. Cartões de créditos e contas de bancos operadas por empresas americanas podem ser bloqueadas.