O período de adaptação ao uso do Pix será de sete meses, entre novembro de 2020 e maio de 2021, com a isenção de multas para financeiras.
(Foto:Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Banco Central (BC) vai isentar multas de empresas sobre o funcionamento do Pix. A resolução prevê dispensa de penalidades entre 3 de novembro e 15 de maio de 2021. Dessa forma, por publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23) .
Sendo assim, a prorrogação do período para cobrança de multa se destina a adequação do uso do Pix por instituições financeiras. Ou seja, fintechs, bancos e associações.
De acordo com a resolução, as instituições precisam resolver irregularidades e buscar soluções para eventuais problemas em movimentações via Pix.
Além disso, o BC diz que "seja adotada, por iniciativa do participante, medida alternativa, envolvendo o saneamento da irregularidade, a implementação de medidas que evitem a sua reincidência e a reparação de eventuais danos".
Mas também, "haja a cessação da prática, em prazo a ser estabelecido pelo BC em instrução normativa, comprovada de forma inequívoca pelo participante".
O Manual de Penalidades do Pix prevê multas, suspensões e exclusões de instituições financeiras. Sendo assim, dentre as principais penalidades está deixar de informar sobre as movimentações com o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Mas também, estabelecer valor limite para as operações.
Além disso, “não observar as regras e as sistemáticas operacionais e de segurança para geração e para uso de QR Codes” e “deixar de cumprir, de forma recorrente, os tempos máximos estabelecidos para as transações de pagamento ou acordos de nível de serviço do Pix”.
Ademais, o Banco Central prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para bancos, fintechs e associações financeiras.
Por fim, a exclusão da adesão da financeira ao Pix acontece após a aplicação de multa e suspensão de movimentações pelo sistema. Mas também, quando a empresa "não corrigir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a irregularidade que houver originado a aplicação da penalidade de suspensão".
Pix sem banco? Sim, é possível no Picpay e MercadoPago
Pix para pagar jogos de loteria: saiba como funciona
Pix pelo WhatsApp: Banco do Brasil libera a opção; veja como funciona
Última modificação em 28/07/2022 13:36
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.